The formation of the Brazilian agricultural space and the absence of an effective agricultural reform

Land grabbing as an obstacle to the realization of access to land

Authors

DOI:

https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i2.301

Keywords:

Agrarian Law, Land reform, Land Grabbing, Legalization of Grassroots

Abstract

The article examines how the historical formation of Brazil’s agrarian space structured persistent land inequalities and how land grabbing remains a central obstacle to the implementation of agrarian reform. The study’s main objective is to understand how land-usurpation practices—historically consolidated from the sesmaria regime to contemporary mechanisms of documentary fraud—prevent the realization of the right to access land and the fulfillment of its social function. The methodology adopted is inductive, based on a bibliographic review of classical and contemporary works in agrarian history, the political economy of land, and agrarian law. The results show that: (i) the colonial origins of land concentration were reinforced by legal frameworks that favored large landowners; (ii) the absence of effective state policies for agrarian reform has deepened socioeconomic inequalities; (iii) land grabbing remains active and modernized, with sophisticated mechanisms for the fraudulent acquisition of land; and (iv) recent policies, such as Bill 2,633/2020, tend more toward legalizing these practices than restraining them. The article concludes that overcoming Brazil’s land-tenure problem requires breaking with the historical logic of concentration and implementing public policies that prioritize the social interest of land, otherwise perpetuating cycles of violence, exclusion, and legal insecurity in rural areas.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Cezar Augusto Mendes Júnior, UFG

Doutorando em Direito Agrário – PPGDA-UFG. Doutorando em Direito Público e Evolução Social – Estácio de Sá. Mestre em Direito Agrário pela UFG. Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologias - Faculdades Londrina. Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Tabelião e Registrador em Santa Catarina.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9034-4151

E-mail: cezarmendesjunior@gmail.com

Adegmar José Ferreira, Doutor, Universidade Federal de Goiás - UFG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, (1981), mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG, (1999) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-Goiás, (2010). É Pós-Doutor pela Universidad Nacional de Córdoba - Centro de Estudos Avanzados - CEA e Associaçao dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.Região - AMATRA-2, do Programa Multidiciplinar de Formaçao Pós-doutoral (2015). É professor Associado, Classe D Nível 4.a partir de 01/10/2021, conforme Portaria n.1324 de 12 de abril de 2022. da Universidade Federal de Goiás, onde leciona na graduação e nas Pós-Graduações (Mestrado e Doutorado em Direito Agrário (PPGDA/UFG/FD)- quadro permanente). É professor de pós-graduação da Escola Judicial de Goiás - EJUG. Coordena o NEPECC - Núcleo de Estudo e Pesquisa em Ciências Criminais: Vitimização, Violência e Criminalidade no Campo e na Cidade, vinculado ao Programa de Mestrado de Direito Agrário da FD/UFG e à Linha de Pesquisa: Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse. È membro do NEPEV- Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Envelhecimento da UFG. É Professor na FacUnicamps (graduação). É Membro da Academia Goiana de Direito - ACAD, ocupante da Cadeira 29, cujo Patrono é o Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Elísio Taveira. É avaliador, parecerista e membro de GTs do CONPEDI. É membro do COMITÊ DE ÉTICA do Poder Judiciário do Estado de Goiás, designado pelo Decreto Judiciário N.2.450/ 2019. É membro do Conselho de Consultores da Revista Jurídica da Presidência da República. É membro do Conselho Editorial da Editora Veira. É parecerista-avaliador da Revista do Direito Público do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Paraná. É membro-revisor da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e sob a coordenação do Centro de Estudos Jurídicos daquela PGE/RJ. É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (posse realizada e, 18 de agosto de 2023) oportunidade em que assumiu a Presidência da 4a. Câmara Criminal e no mesmo ato foi agraciado com a medália e diploma do Mérito Judiciário, nos termos da Resolução n,02 de 14 de agosto de 1974. É autor da Obra "O Intelectual do Direito e a Organização da Cultura". Tem experiência em Ciências Criminais na área de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Crimes Agroambientais, Conflitos no campo e nas cidades, Educação, Sociedade e Cultura. 

References

ASSELIN, Victor. Grilagem. Corrupção e violência em terras do Carajás. Petrópolis: Vozes, 1982.

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES Rurais (Orgs.). No Rastro da Grilagem: formas jurídicas da grilagem contemporânea, casos típicos de falsificação na Bahia. Salvador: AATR, ano 1, n. 1, 2017.

COHENE MERCADO, Carmen Alice Concepción. Reforma agraria e ivy marane’y: resistencia campesina en la lucha por la tierra en Paraguay. 2018. 435f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018, p. 323 a 341.

CUNHA, Belinda Pereira; MAIA, Fernando Joaquim Ferreira (Coords.). Direito Agrário Ambiental. 1 ed. Recife: EDUFRPE, 2016.

HARVEY, David. La teoria de la renta. HARVEY, David. In: Los límites del capitalismo y la teoría marxista. México: Fundo de Cultura Económica, 1990. p. 333-375.

MOTTA, Márcia Maria Menendes. Sesmarias e o Mito da Primeira Ocupação. Revista Justiça & História. 2004.

MOTTA, Márcia Maria Menendes. A Lei de Sesmaria e a ocupação colonial: sobre as leis. In: MOTTA, Márcia; ZARTH, Paulo (Orgs). Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito 1795-1854. São Paulo: Alameda, 2012. p. 129-197.

SILVA, Lígia Osório. O sesmarialismo; o fim das sesmarias e o predomínio da posse. In: SILVA, Lígia Osório. Terras Devolutas e Latifúndio. 2º ed. Campinas: Editora Unicamp, 2008. 41- 103.

SMITH, Roberto. A transição no Brasil: a absolutização da propriedade fundiária. In: SMITH, Roberto. Propriedade da terra & transição: Estudo da formação da propriedade privada da terra e transição para o capitalismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 237-338.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Função Social da Propriedade. In: SONDA, Cláudia; TRAUCZYNSKI, Silvia Cristina (orgs). Reforma agrária e meio ambiente: teoria e prática no Paraná. Curitiba: ITCG, 2010, p. 181-198.

RAMOS, Claudia Azevedo, et al. Lawless land in no man’s land: the undesingnated public forests in the Brazilian Amazon. Elsevier, 99, 2020.

BORGES, Paulo Torminn. A Importância do Direito Agrário no desenvolvimento social e econômico. BORGES, Paulo Torminn. In: Projeto de criação do Mestrado de Direito Agrário. 1985.

TRECCANI, Girolamo Domenico. Violência e grilagem: instrumentos de aquisição da propriedade da terra no Pará. UFPA, ITERPA, 2001.

Published

2025-12-27

How to Cite

Mendes Júnior, C. A., & Ferreira, A. J. (2025). The formation of the Brazilian agricultural space and the absence of an effective agricultural reform: Land grabbing as an obstacle to the realization of access to land. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 7(2), 39–54. https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i2.301