O capital invisível como critério para fixação de alimentos a partir da análise da jurisprudencial

Autores

  • Ihandara Proença Lima Faculdade Inspirar
  • Indianara Proença Lima Godri Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i3.321

Palavras-chave:

Capital invisível, pensão alimentícia, maternidade, gênero, cuidado não remunerado

Resumo

O presente artigo investiga o conceito de "capital invisível" aplicado à maternidade e sua relevância como critério jurídico na fixação de alimentos, à luz do Direito das Famílias e da igualdade de gênero. Com base em pesquisa documental, analisa-se a aplicação prática do conceito em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, identificando como o cuidado não remunerado e o investimento afetivo, físico e emocional da mãe são (ou não) reconhecidos pelo Judiciário. Fundamentado em doutrina especializada e jurisprudência atualizada, o trabalho aponta os limites do binômio necessidade-possibilidade e propõe a incorporação do "capital invisível" no cálculo da pensão alimentícia como instrumento de justiça material e equidade de gênero. A análise crítica das decisões demonstra avanços incipientes e reforça a necessidade de mudança de paradigma no Judiciário. O estudo adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, e estrutura-se em três eixos: critérios legais, fundamentos teóricos e análise jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Ihandara Proença Lima, Faculdade Inspirar

Advogada inscrita na OAB/PR sob n.º 58.260. Membro integrante da Comissão de Direito de Família e de Sucessões e Holdings da OAB/PR. Professora da Faculdade Inspirar. Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUCPR (2021). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010), especialização em Direito Contemporâneo com Ênfase em Direito Público pela Universidade Positivo (2012) e especialização em Direito Processual Civil pela Uninter (2015). Atualmente, é pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Civil “Virada de Copérnico” (UFPR).
OrCID: https://orcid.org/0000-0001-7443-7318

Indianara Proença Lima Godri, Universidade Federal do Paraná

Advogada inscrita na OAB/PR sob n 73.689, membro integrante da Comissão de Direito de Família e de Sucessões e Holdings da OAB/PR. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015), e especialização em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2018). Graduanda em Psicologia pela Faculdade Inspirar de Curitiba-PR (2021-2026). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito de Família. Atualmente, é pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Civil “Virada de Copérnico” (UFPR).
OrcID: https://orcid.org/0009-0007-7151-6214

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Publicado

31.12.2025

Como Citar

Proença Lima, I., & Proença Lima Godri, I. (2025). O capital invisível como critério para fixação de alimentos a partir da análise da jurisprudencial. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 7(3), 73–88. https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i3.321

Edição

v. 7 n. 3 (2025): Número regular

Seção

Artigos

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