Invisible capital as a criterion for the determination of child support based on analysis of case law

Authors

  • Ihandara Proença Lima Faculdade Inspirar
  • Indianara Proença Lima Godri UFPR

DOI:

https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i3.321

Keywords:

Invisible capital, child support, motherhood, gender, unpaid care work

Abstract

This article investigates the concept of "invisible capital" as applied to motherhood and its legal relevance in the determination of child support, within the framework of Family Law and gender equality. Based on documentary research, the paper analyzes judicial decisions from the Court of Justice of the State of Parana, a Brazilian state appellate court, identifying whether and how unpaid care and the emotional, physical and affective investment of mothers are recognized in court. Drawing on legal scholarship and recent case law, the study highlights the limitations of the traditional need-and-ability-to-pay framework and proposes the inclusion of invisible capital in child support calculations as a tool for material justice and gender equity. The critical analysis of court rulings reveals incipient advances and the pressing need for a paradigm shift in judicial reasoning. The study employs a qualitative approach and deductive method, organized in three axes: legal criteria, theoretical foundation, and jurisprudential analysis.

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Author Biographies

Ihandara Proença Lima, Faculdade Inspirar

Advogada inscrita na OAB/PR sob n.º 58.260. Membro integrante da Comissão de Direito de Família e de Sucessões e Holdings da OAB/PR. Professora da Faculdade Inspirar. Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUCPR (2021). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010), especialização em Direito Contemporâneo com Ênfase em Direito Público pela Universidade Positivo (2012) e especialização em Direito Processual Civil pela Uninter (2015). Atualmente, é pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Civil “Virada de Copérnico” (UFPR).
OrCID: https://orcid.org/0000-0001-7443-7318

Indianara Proença Lima Godri, UFPR

Advogada inscrita na OAB/PR sob n 73.689, membro integrante da Comissão de Direito de Família e de Sucessões e Holdings da OAB/PR. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015), e especialização em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2018). Graduanda em Psicologia pela Faculdade Inspirar de Curitiba-PR (2021-2026). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito de Família. Atualmente, é pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Civil “Virada de Copérnico” (UFPR).
OrcID: https://orcid.org/0009-0007-7151-6214

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Published

2025-12-31

How to Cite

Proença Lima, I., & Proença Lima Godri, I. (2025). Invisible capital as a criterion for the determination of child support based on analysis of case law. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 7(3), 73–88. https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i3.321