Editorial (RDPDF, Vol. 7, n. 1, 2025)

Resumo

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal inaugura mais um ano de publicações, apresentando o seu primeiro número do volume 7, reafirmando a trajetória da RDPDF como espaço qualificado de produção e difusão do conhecimento jurídico comprometido com o acesso à justiça, a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento institucional da Defensoria Pública. Ao longo de sua história, este periódico tem se consolidado como fórum plural de reflexão crítica, diálogo acadêmico e intercâmbio de experiências voltadas à concretização da dignidade humana.

Os artigos que compõem esta edição refletem a maturidade desse percurso editorial e a permanência de temas centrais à atuação defensorial, ao mesmo tempo em que dialogam com desafios contemporâneos do sistema de justiça. As contribuições abordam, sob diferentes perspectivas, a proteção de direitos em contextos de privação de liberdade, a formulação de políticas públicas voltadas a grupos vulnerabilizados, o aperfeiçoamento das garantias processuais no âmbito penal e a importância de práticas institucionais intersetoriais orientadas à emancipação e à cidadania.

Ao reunir análises teóricas, estudos de caso e experiências institucionais, este número evidencia o papel da Defensoria Pública como agente essencial na construção de respostas jurídicas mais sensíveis às desigualdades sociais, contribuindo também para a superação de modelos exclusivamente punitivistas ou fragmentados de atuação estatal. A diversidade temática e metodológica dos trabalhos reafirma o compromisso da RDPDF com uma abordagem crítica, interdisciplinar e socialmente referenciada do Direito.

O artigo Execução penal e custos vulnerabilis: a importância de iniciativas defensoriais em prol dos direitos no cárcere, de Júlia Rodrigues Cano, analisa o papel da Defensoria Pública na execução penal a partir da experiência do Projeto “Portas Abertas”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, ressaltando a relevância de iniciativas institucionais voltadas à garantia do cumprimento digno da pena e à proteção de direitos fundamentais no cárcere.

Em Fortalecendo a rede de proteção e empoderamento: o impacto do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, Soraia Sorice da Silva apresenta uma análise documental do projeto Dia da Mulher da DPDF, evidenciando sua consolidação como política institucional de acesso a direitos e de fortalecimento de redes intersetoriais de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.

Roberta Marina Cioatto, Ana Luisa Carvalho Gondim Barbosa e Ingrid de Alencar Grangeiro examinam criticamente a utilização do reconhecimento pessoal como prova penal, em Reconhecimento pessoal como meio de prova: revisões criminais no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará diante do HC 598.886/SC.  A partir da análise de revisões criminais no TJCE, o estudo evidencia riscos associados à inobservância das formalidades legais e contribui para o debate sobre garantias processuais e prevenção de condenações injustas.

Na sequência, Krisley Queiroz de Souza Amorim e Etienne Baldez Louzada Barbosa, em Tecendo redes: perspectiva de fortalecimento de ações intersetoriais nas medidas socioeducativas em meio aberto do Distrito Federal, discutem a importância de práticas intersetoriais e pedagógicas no âmbito das medidas socioeducativas em meio aberto, apresentando experiências que rompem com o paradigma punitivista e promovem ações emancipatórias voltadas à cidadania de adolescentes.

A edição conta, ainda, com resenha científica dedicada à obra de relevo no campo do processo penal, contribuindo para o debate sobre o controle epistêmico da prova e o fortalecimento das garantias fundamentais no exercício da jurisdição penal. A seção de resenhas, como parte integrante da proposta editorial da revista, cumpre o papel de aproximar a comunidade jurídica de produções acadêmicas relevantes e de fomentar reflexões qualificadas sobre seus impactos teóricos e práticos.

Assim, Eraldo Silveira Filho, em O processo penal como dispositivo probatório: a historicidade da doutrina do corpo de delito como condição para o controle epistêmico da jurisdição penal”, analisa a obra “A cadeia de custódia da prova no processo penal”, de Geraldo Prado, destacando a centralidade do controle epistêmico da prova penal e o papel da cadeia de custódia na preservação da presunção de inocência e na qualificação da jurisdição penal.

Ao abrir o calendário editorial de 2025, a RDPDF renova seu compromisso com a excelência acadêmica, a ética editorial e a valorização do trabalho de autoras, autores, pareceristas e da equipe editorial, cuja atuação é fundamental para a continuidade e o aprimoramento deste projeto institucional. Reafirma-se, dessa feita, o compromisso com a reflexão crítica, o fortalecimento institucional da Defensoria Pública e a promoção de um sistema de justiça mais democrático, garantista e sensível às desigualdades sociais.

Desejamos a todas e todos uma leitura proveitosa e convidamos a comunidade acadêmica e profissional a seguir acompanhando e contribuindo com as próximas edições da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal.