Digital trade and data protection

the age of Big Data

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.3.1-5

Keywords:

data protection, consumer, e-commerce, brazilian criminal procedure

Abstract

The development of consumer relations in digital media was growing in the last decades, but in the last year due to the pandemic caused by Covid-19, we observed a paradigmatic change in all human relations with the use of technology. The Big Data, a phenomenon that has been studied a lot in the last decades, gains a greater perception in view of the great variety of data and information that are left daily by millions of internet users. In this sense, the study sought to analyze the changes triggered in consumer relations, in face of the intense data sharing and collection, as well as verifying how the recent General Data Protection Law can contribute, together with the other normative diplomas, to a new understanding and the improvement of the defense of basic consumer rights and what are the challenges to be faced. For this purpose, the deductive reasoning method and bibliographic and documentary research techniques were used. The results of the research inform that the Brazilian data protection law, despite having subsidiary application to the Consumer Protection Code, brought a new perspective on basic rights, giving a new interpretation of the rights to privacy, equality in hiring, opposition to abusive practices, as well as greater security in commercial relations.

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Author Biographies

Giselle Borges Alves, UnB - Brazil

Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Especialista lato sensu em Direito Processual Civil. Advogada inscrita na OAB/MG. Professora de cursos de graduação em Direito.

Rodrigo Teixeira de Souza, CNEC Unaí

Bacharel em Direito. Faculdade CNEC Unaí/MG.

References

ALBERTIN, Alberto Luiz. O comércio eletrônico evolui e consolida-se no mercado brasileiro. Rev. Adm. Empres. vol. 40. n. 4. São Paulo: 2000. Disponível em:< https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000400009>. Acesso em: 27 dez. 2019.

BESSA, Leonardo Roscoe. Banco de dados e cadastros de consumo. In: BENJAMIN, Herman; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 4. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 293-334.

BIONI, Bruno Ricardo; LUCIANO, Maria. O princípio da precaução na regulação de inteligência artificial: seriam as leis de proteção de dados o seu portal de entrada?. 2019. Disponível em: <https://brunobioni.com.br/wp-content/uploads/2019/09/Bioni-Luciano_O-PRINCI%CC%81PIO-DA-PRECAUC%CC%A7A%CC%83O-PARA-REGULAC%CC%A7A%CC%83O-DE-INTELIGE%CC%82NCIA-ARTIFICIAL-1.pdf>. Acesso em 27 fev. 2021.

BOECHAT, Marcos. A responsabilidade do provedor de internet e o “notice and takedown”. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3360, 12 set. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22598. Acesso em: 01 mar. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Planalto. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 03 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 1990. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm. Acesso em: 05 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.507 de 12 de novembro de 1997. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. 1997. Planalto. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9507.htm>. Acesso em: 02 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.414 de 09 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. 2011. Planalto. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12414.htm>. Acesso em 03 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 2011. Planalto. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm>. Acesso em: 03 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.737 de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. 2012. Planalto. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12737.htm>. Acesso em: 03 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Marco civil da internet. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. 2014. Planalto. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm>. Acesso em: 10 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei de proteção de dados pessoais (LGPD). 2018. Planalto. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm>. Acesso em 30 jan. 2021.

CAPANEMA, Walter Aranha. A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados. Cadernos Jurídicos. Ano 21. n. 53. São Paulo, 2020. pp. 163-170. TJSP. Disponível em: <https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/ii_6_a_responsabilidade_civil.pdf?d=637250347559005712>. Acesso em: 06 fev. 2021.

CASTELLS, M. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Trad. Maria Luiz X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

CASTELLS, M. A sociedade em rede. Economia, sociedade e cultura. 9. ed. - atualizada. Vol. 1. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

DIAS, José Carlos Vaz e.; SANT’ANNA, Leonardo da Silva; KELLER, Gabriel Muller Frazão. Novos horizontes negociais nas plataformas digitais: a concorrência desleal sob a prática do geo-blocking e geo-pricing. Revista Quaestio Iuris. vol. 13, n. 04, Rio de Janeiro, 2020. pp. 1914 -1938

EBIT NIELSEN COMPANY. Relatório webshoppers. 42. ed. 2020. Disponível em: <https://company.ebit.com.br/webshoppers>. Acesso em: 04 fev. 2020.

FACCHINI NETO, Eugênio; DEMOLINER, Karine Silva. Direito à Privacidade na Era Digital. Revista Internacional Consinter de Direito. n. IX. 2019, pp. 119-140. Disponível em: < https://www.revistaconsinter.com/wp-content/uploads/2019/02/ano-iv-numero-vii-direito-a-privacidade-e-novas-tecnologias-breves-consideracoes-acerca-da-protecao-de-dados-pessoais-no-brasil-e-na-europa.pdf>. Acesso em 30 jan. 2021.

FINKELSTEIN, Maria Eugenia; FINKELSTEIN, Claudio. Privacidade e lei geral de proteção de dados pessoais. Revista de Direito Brasileira. Florianópolis. v. 23. n. 9. Mai./Ago. 2019, pp. 284-301. Disponível em:<https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5343>. Acesso em: 04 fev. 2021.

FRAZÃO, Ana. Geopricing e geoblocking: as novas formas de discriminação de consumidores. Jota. 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/geopricing-e-geoblocking-as-novas-formas-de-discriminacao-de-consumidores-15082018>. Acesso em: 09 set. 2018.

FRAZÃO, Ana. Objetivos e alcance da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019, pp. 99-129.

GALINARI, Rangel; JUNIOR, Osmar Cervieri; TEIXEIRA JUNIOR, Job Rodrigues; RAWET, Eduardo Lederman. Comércio eletrônico, tecnologias móveis e mídias sociais no Brasil. 2015. Revista BNDES Setorial 41, pp. 135-180. Disponível em.: <https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/4285/1/BS%2041%20Com%C3%A9rcio%20eletr%C3%B4nico%2c%20tecnologias%20m%C3%B3veis%20e%20m%C3%ADdias%20sociais_.pdf> Acesso em.: 15 out. 2018.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELLES, Rose Melo Vencelau. Término do tratamento de dados. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019, pp. 219-241.

KUNSCH, Margarida M. Kröhling. Comunicação organizacional na era digital: contextos, percursos e possibilidades. Signo y pensamiento, v. 26. n. 51. 2007. Disponível em.: < https://www.studocu.com/pt-br/document/pontificia-universidade-catolica-de-campinas/comunicacao-integrada/outro/2-comunicacao-organizacional-na-era-digital/4720018/view> Acesso em.: 31 out. 2018.

LEMOS, Ronaldo. O marco civil como símbolo do desejo por inovação no Brasil. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014, pp. 03-11.

LUCIANO, Edimara Mezzomo; FREITAS, Henrique. Comércio eletrônico de produtos virtuais: a internet modificando a operação de comprar e vender produtos. VI SIMPOI - Simpósio de Administração da Produção, Logística e Operações Internacionais, 2003, São Paulo. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/gianti/files/artigos/2003/2003_130_SIMPOI.pdf>. Acesso em 30 out. 2018.

MARQUES, Claudia Lima. Diálogo das Fontes. In: BENJAMIN, Herman; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 4. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 117-133.

MARQUES, Claudia Lima; KLEE, Antonia Espíndola. Os direitos do consumidor e a regulamentação do uso da internet no Brasil: convergência no direito às informações claras e completas nos contratos de prestação de serviços de internet. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014, pp. 469-517.

MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal comentada. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; CASTRO, Diana Paiva de. Potencialidades do direito de acesso na nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019, pp. 323-345.

NOVO, Rafael; NEVES, José Manoel Souza das. Inovação na inteligência analítica por meio do Big Data: características de diferenciação da abordagem tradicional. In: Workshop de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Paula Souza. 2013. pp. 32-44. Disponível em: <https://www.pos.cps.sp.gov.br/files/artigo/file/488/839f2e27fa0fa7f5776622a62a48a776.pdf>. Acesso em: 20 out. 2018.

OLIVA, Milena Donato; VIÉGAS, Francisco de Assis. Tratamento de dados para a concessão de crédito. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019, pp. 561-599.

REIS, Émilien Vilas Boas; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do Big Data. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 17, n. 37, p. 145-167, jan.-abr. 2020. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1795. Acesso em: 30 jan. 2020.

RIFKIN, Jeremy. Sociedade com custo marginal zero: a internet das coisas, os bens comuns colaborativos e o eclipse do capitalismo. São Paulo: MBooks, 2016.

RUARO, Regina Linden; GLITZ, Gabriela Pandolfo Coelho. Panorama geral da lei geral de proteção de dados pessoais no brasil e a inspiração no regulamento geral de proteção de dados pessoais europeu. REPATS, Brasília, V.6, nº 2, p 340-356, Jul-Dez, 2019. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/11545>. Acesso em: 29 jan. 2021.

SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Direitos do titular de dados pessoais na Lei 13.709/2018: uma abordagem sistemática. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, pp. 243-286.

TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Consentimento e proteção de dados pessoais da LGPD. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019, pp.287-322.

UNIÃO EUROPEIA. Directiva 95/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/?uri=CELEX:31995L0046>. Acesso em 27 fev. 2021.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32016R0679> . Acesso em 27 fev. 2021.

VERONESE, Alexandre. Os direitos de explicação e de oposição frente às decisões totalmente automatizadas: comparando a RGPD da União Europeia com a LGPD brasileira. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, pp. 385-415.

Published

2021-04-29

How to Cite

Alves, G. B., & Souza, R. T. de. (2021). Digital trade and data protection: the age of Big Data. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 3(1), 99–122. https://doi.org/10.29327/2193997.3.1-5