O Projeto de Lei nº 5.435/2020 e a feminização da pobreza

Marcella Fernandes Martins

doi:10.29327/2193997.3.3-6

Authors

Marcella Fernandes Martins Defensoria Pública do Estado de Goiás https://orcid.org/0000-0002-9231-0430

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.3.3-6

Keywords:

Bill no. 5.435/2020, class, gender inequalities, feminization of poverty

Abstract

The object of this study is the Bill No. 5.435/2020, authored by Senator Eduardo Girão (PODEMOS/CE), which provides for the Statute of Pregnant Women. Law proposal No. 5.435/2020 was analyzed from the perspective of race, class and gender, having pointed out the obstacles between the so-called “rape bag” and the sexual and reproductive rights already conquered by women over time. It should be noted that the gender and class cuts analyzed in this article bring to light the phenomenon called feminization of poverty, taking into account the existing inequalities in Brazil, which come from numerous variables, such as the patriarchal logic. It is an inductive research, with a quali-quantitative explanatory nature, carried out through bibliographical and documentary research, with the purpose of investigating how the legal sphere can be used as a means of perpetuating gender stereotypes and controlling women's bodies.
Keywords: Bill No. 5.435/2020; breed; class; gender inequalities; feminization of poverty.

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Marcella Fernandes Martins, Defensoria Pública do Estado de Goiás

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Defensoria Pública do Estado de Goiás

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