The 1987/1988 Brazilian National Constituent Assembly and the Office of the People´s Defender/Ombudsman

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.4.2-6

Keywords:

people's defender's office, constituent assembly, public defense

Abstract

This paper brings to light some of the discussions recorded in the shorthand notes of the Brazilian Constituent Assembly whose work took place between 1987 and 1988,, more specifically the so-called ‘Subcommission on political rights and individual guarantees’, in order to study the figure of the “People's Defender's Office”, a legal institution that, despite having been exhaustively debated by the constituents, ended up formally suppressed from the final text of the Major Law. The “People's Defender's Office” was seen as an autonomous figure, which would not be confused with either the Public Defender's Office or the Public Ministry. It would be one more institution of access to justice, but with a profile focused on extrajudiciality and acting in the face of the Legislative Power. It appears that, today, the relevant functions that were considered for the Public Defender's Office ended up being assumed by the Public Ministry and the Public Defender's Office.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bernard dos Reis Alô, Universidade Federal Fluminense

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal Fluminense). Mestre em Sociologia e Direito (Universidade Federal Fluminense). Defensor Público da União. 

Cleber Francisco Alves, Universidade Federal Fluminense

Graduação em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2005), sendo que sua tese de Doutorado foi a ganhadora da primeira edição do PREMIO CAPES DE TESE, em 2005. Também foi contemplado com o Premio Franklin Delano Roosevelt, de estudos sobre os EUA, na categoria de melhor tese de Doutorado de 2005, outorgado pela Embaixada norte-americana no Brasil. Em 2014/2015 realizou pesquisa (pós-doutorado) na Universidade de Londres, como bolsista da CAPES, admitido como visiting scholar/visiting fellow no Institute of Advanced Legal Studies. É membro efetivo, representando o Brasil, no ILAG (International Legal Aid Group) e - desde 2019 - é um dos coordenadores da nova pesquisa mundial sobre Acesso a Justiça (Global Access to Justice Project - https://globalaccesstojustice.com/). É professor titular da Universidade Católica de Petrópolis, e professor associado da Universidade Federal Fluminense (Niterói). onde integra o corpo docente permanente do PPGSD (Mestrado/Doutorado em Sociologia e Direito). Atua também como defensor público - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, promovido à classe final da carreira em agosto de 2019. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: assistência jurídica gratuita, acesso à justiça-defensoria pública, defensoria pública, gratuidade de justiça e acesso à justiça.

References

CABRAL, R. L.. Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 22, p. 84-108, 2017.

CARDOSO, Fernando Henrique. A arte da política: a história que vivi. 3. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

GONZÁLEZ, Pedro. Acesso à Justiça e Defensoria Pública: expressão e instrumento da Democracia. Londrina: Editora Thoth, 2021.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal”, Revista dos Tribunais, 805/464, nov. 2002.

MORAES FILHO, José Filomeno de. Congresso Constituinte, constituição dirigente e estado de bem-estar. 2009. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. doi:10.11606/T.2.2009.tde-06052010-165428. Acesso em: 2020-11-01.

PIZZATTO, Pablo. Defensoria do Povo, uma proposta esquecida. Disponível em; https://www.olharjuridico.com.br/artigos/exibir.asp?id=869&artigo=defensoria-do-povo-uma-proposta-esquecida. Acesso em 03/01/2022.

ROCHA, Bheron; MAIA, Maurílio Casa; BARBOSA, Rafael Vinheiro Monteiro (Coord.). Autonomia & Defensoria Pública – aspectos constitucionais, históricos e processuais. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

RODRIGUES, G. A. Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e a atuação do MP em defesa do direito à saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, v. 8, p. 93-103, 2007.

TACITO, Caio. O controle da Administração e a Nova Constituição do Brasil, Revista de Direito Administrativo, v. 90, p.23-29, 1967.

TACITO, Caio. Ombudsman – o Defensor do Povo, Revista de Direito Administrativo, v. 171, p. 15-26, jan./mar. 1988.

VAN ZYL, Paul. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia Política e Justiça de Transição,n. 1 (jan./jun. 2009). Brasília: Ministério da Justiça, 2009.

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, capa, volume 4, número 2, 2022.

Downloads

Published

2022-12-27

How to Cite

Alô, B. dos R., & Alves, C. F. (2022). The 1987/1988 Brazilian National Constituent Assembly and the Office of the People´s Defender/Ombudsman. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 4(2), 83–95. https://doi.org/10.29327/2193997.4.2-6

Issue

Vol. 4 No. 2 (2022): Access to justice in Brazil: challenges and proposals at multiple levels

Section

Article - Theme issue

License

The content of the articles and reviews belong to their authors .

To submit your articles or to publish on DPDF you will not make any payment. Submission, processing and eventual publication of the article are free. There are no charges or fees for submitting and publishing articles. Access to the magazine is free and open to everyone.

 

®Brazilian Federal District's Public Defense Office

®Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship

Most read articles by the same author(s)