Pena utilitarista e vingança institucionalizada: A falsidade do discurso punitivo na América Latina

Caio Henrique de Mello Goto

doi:10.29327/2193997.5.3-5

Authors

Caio Henrique de Mello Goto Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0003-0488-8249

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.5.3-5

Keywords:

Systemic dysfunction, Penalty, Prison system, Theories of punishment, Institutionalized revenge

Abstract

The present study aims to clarify the origin of dysfunction within Latin American prison systems through a critical examination of criminal policies and punitive discourse adopted in the region. It reveals the dysfunctional nature of punishment as a utilitarian and vengeful measure. Initially, the main theories of punishment are analyzed, as well as their justifying functions for the exercise of punitive power. Then, the theoretical contradictions denouncing the exercise of this power as pure institutionalized revenge are addressed. To confirm the initial hypothetical propositions, data on criminal execution and its social consequences are analyzed considering the normative paradigm proposed by South American states, highlighting the need to readjust sanctioning practices in the reality of economically and socially developing countries. Finally, after identifying the limits that characterize the systemic and discursive dysfunction under analysis, initial proposals for readjustment between the intended reality (should be) and the current reality (is) are suggested.

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Author Biography

Caio Henrique de Mello Goto, Universidade Estadual de Londrina

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2015). Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera e em Direito Penal pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Delegado de Polícia - Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

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Utilitarian penalty and institutionalized revenge

The falsehood of punitive discourse in Latin America

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