Rape culture

victimology phases

Authors

Keywords:

Rape Culture, Gender Violence, Victimology

Abstract

The theme-problem is the culture of rape and its influence on the victimization process of a sexual abuse victim. The overall objective is to demonstrate the influence of rape culture on understanding the concept of sexual abuse based on the study of André de Camargo Aranha and Neymar da Silva Santos Júnior cases. The specific objectives are: 1) identify rape culture in patriarchal power structures; 2) define the concept of rape based on the differentiation of crimes against sexual freedom; and 3) analyze the André de Camargo Aranha and Neymar da Silva Santos Júnior cases. The relevance of this research lies in exposing a topic of paramount importance for Criminal Law and Criminology, given the high number of rape cases in Brazil. The methodology used starts from the qualitative approach, through bibliographical and documentary research, using as a method the description and critical analysis of the Criminal Law dogmatics, theories, theses, dissertations, scientific articles and statistical data about the theme. The expected final result is to recognize the presence of rape culture in patriarchal society as a misinterpretation of sexual abuse cause, resulting in the unsatisfactory resolution of rape cases and the recurrence of this crime.

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Author Biographies

Alline Suemi Caminha Oka, Universidade Federal do Amazonas

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório e Marginalizações Sociais na Amazônia - GPDAMSA (CNPQ / UFAM). 

Caroline Barbosa Contente Nogueira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professora efetiva da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia - PPGSC; ao Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito - DPPUB/FD; à Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - ICHS; à Especialização em Sociologia e Direito - FD/IFCHS; ao Departamento de Antropologia - DAN/IFCHS; e ao Departamento de História - DH/IFCHS. Coordenadora do Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia - ODSDH-Amazônia (UFAM).

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Published

2024-11-19

How to Cite

Oka, A. S. C., & Nogueira, C. B. C. (2024). Rape culture: victimology phases. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 6(2), 237–263. Retrieved from https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/217

Issue

Vol. 6 No. 2 (2024): Acesso à justiça, direitos e Defensoria Pública a partir da jurisprudência do STF

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