Who is arrested in the Brazilian Federal District?

A black and white analysis of custody hearings

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.6.1-8

Keywords:

custody hearings, criminalization processes, criminal selectivity, culpability for vulnerability

Abstract

This work seeks to begin identifying those people who are arrested in the Federal District. But not simply in number. The objective is to demonstrate, based on the 1st Report of the Criminalization Processes of the Center for Custody Hearings and Collective Protection of Provisional Prisoners (NAC-DPDF), who are those assisted by the Public Defender's Office who suffer criminal and police selectivity in the Federal District. The custody hearing, being the “gateway” into the prison system, represents an immediate thermometer for those arrested by the police. These people have color, income, level of education. This is what we seek to expose, demonstrating a clear profile of the population that suffers the consequences of criminal repression. Based on empirical research, we seek to carry out a diagnosis of prevention and treatment strategies in the district reality, pointing out structural flaws and potential alternative public policies to the current state of the art.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gabriel Morgado da Fonseca, UniCEUB

Defensor Público do Distrito Federal. Defensor Público de Minas Gerais entre 2015 e 2018. Mestrando em políticas públicas no Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho (2014).

Alexandre Fernandes Silva, UFMT

Defensor Público do Distrito Federal. Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Direito Agroambiental no Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

References

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Prisão em flagrante delito e direito à audiência de custódia. Disponível em: <https://www.academia.edu/9457415/Parecer_-_Pris%C3%A3o_em_flagrante_delito_e_direito_%C3%A0_audi%C3%AAncia_de_cust%C3%B3dia>. Acesso em: 15 mar. 2024.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de coisas inconstitucional. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.

CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

CORTINA, Adela. Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia. Trad. de Daniel Fabre. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.

CRESPO, André Pereira. Audiências de custódia no Distrito Federal: arranjos institucionais e práticas do sistema de justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

DIETER, Maurício Stegmann. Política criminal atuarial: a criminologia no fim da história. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

DIETER, Maurício Stegemann. O direito penal após Carandirú: uma breve reflexão crítica. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Orgs). O ensino jurídico no bicentenário da independência. Belo Horizonte: D’Plácido, 2022.

GOMES, Irene. Pobreza cai para 31,6% da população em 2022, após alcançar 36,7% em 2021. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38545-pobreza-cai-para-31-6-da-populacao-em-2022-apos-alcancar-36-7-em-2021#:~:text=O%20percentual%20de%20pessoas%20em%20extrema%20pobreza%2C%20ou%20seja%2C%20que,31%2C6%25%20em%202022>. Acesso em: 10 mar. 2024.

IBGE. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua - 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/39262-ibge-divulga-rendimento-domiciliar-per-capita-2023-para-brasil-e-unidades-da-federacao#:~:text=O%20rendimento%20domiciliar%20per%20capita,R%24%203.357%20no%20Distrito%20Federal. Acesso em 20 de mar. 2024

LUIZ, Gabriel. Vídeo: policiais penais espancam detento no DF. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/06/03/video-policiais-penais-espancam-detento-no-df.ghtml. Acesso em 19 de mar. 2024

MATTHEWS, Roger. Realist criminology. London: Palgrave Macmillan, 2014

ROCHA, Renato Gomes de Araujo. Teorias da conduta: antecedentes, tendências e impasses. Rio de Janeiro: Revan, 2016.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 3. ed. Curitiba: ICPC, 2008.

SAYER, Andrew. Method in social science: a realist approach. 2. ed. London: Routledge, 1992.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO PENAL (SISDEPEN). Informação obtidas pelo Sistema Nacional de Informação Penais – SISDEPEN Disponível em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTQ2ZDc4NDAtODE5OS00ODZmLThlYTEtYzI4YTk0MTc2MzJkIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSectionb520cc726db6179d4e81. Acesso em 10 de março de 2024.

TAVAREZ, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Hacia un realismo jurídico penal marginal. Venezuela: Monte Avila Editores, 1993

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: primeiro volume – teoria geral do direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

Published

2024-05-18

How to Cite

Morgado da Fonseca, G., & Silva, A. F. (2024). Who is arrested in the Brazilian Federal District? A black and white analysis of custody hearings. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 6(1), 147–165. https://doi.org/10.29327/2193997.6.1-8