Constitutionalism as method and procedural guarantees as methodology

the realization of due process of law

Authors

Keywords:

constitutionalism, greco-roman influence, the west, due process of law, procedural guarantees

Abstract

The article is a study of the understanding of constitutionalism as a method, linked to procedural guarantees seen as a methodology, instrumental in achieving the civilizing objective of limiting power. It initially deals with the genealogy of constitutionalism, seeking a historical overview that gives philosophical meaning to the accumulation of chronological experiences that drove the liberal revolutions of the late 18th century. It associates the historical sedimentation of due process of law with the foundations of modern and contemporary constitutionalism. It combines expressions of constitutionalism in other Western countries. It recognizes in procedural guarantees, starting with access to jurisdiction, undeniable irradiations of due process of law.

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Author Biography

Eraldo Silveira Filho, UFAL

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL (2023-). Especialista em Perícia pelo Centro Universitário Tiradentes – Unit/Maceió (2021-2023). Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010-2011). Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc (2000-2005). Defensor Público do Estado de Alagoas (2012-).

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Descrição da imagem: Capa da "Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal", edição de 2024. O fundo é uma fotografia escurecida do prédio da Defensoria Pública do Distrito Federal, com destaque para um bloco retangular moderno com janelas. Na parte superior da capa estão as informações: “Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal” em letras grandes, com a tradução em inglês logo abaixo: “Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship”. No canto superior direito, constam os ISSNs: 2674-5739 (impresso) e 2674-5755 (eletrônico). No canto superior esquerdo, está escrito “Volume VI – Nº 03”. Ao centro, em destaque sobre uma faixa verde-escura, aparece o texto: “Número regular 2024”. No rodapé da capa, o logotipo da revista e a informação: “Volume 6 – Nº 3 – 2024”.

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Published

2025-04-01

How to Cite

Silveira Filho, E. (2025). Constitutionalism as method and procedural guarantees as methodology: the realization of due process of law. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 6(3), 155–176. Retrieved from https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/251

Issue

Vol. 6 No. 3 (2024): Regular issue

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