The Criminal Procedure as a probatory device

the historicity of the corpus delicti doctrine as a condition for the epistemic control of criminal jurisdiction

Authors

  • Eraldo Silveira Filho UFAL

Keywords:

chain of custody , epistemic control , arbitration of punishment, concrete theory of the criminal case, best possible evidence

Abstract

Review of "The chain of custody of evidence in criminal proceedings", by Geraldo Prado. The author delves into the intergenerational dialog of punishment arbitration structures. The object of the book is expressly the specific epistemic control of the chain of custody of evidence in the criminal sphere, evolving from an abstract theory to the concrete theory of the criminal case. The goal of the best possible evidence is stipulated as a means for the prosecution to overcome the presumption of innocence, in parallel with doctrinal, legal and jurisprudential references, both Brazilian and foreign.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Eraldo Silveira Filho, UFAL

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL (2023-). Especialista em Perícia pelo Centro Universitário Tiradentes – Unit/Maceió (2021-2023). Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010-2011). Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc (2000-2005). Defensor Público do Estado de Alagoas (2012-).

References

PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2021.

PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Habeas Corpus 160662-RJ. Ausência de preservação da integralidade da prova produzida na interceptação telefônica e telemática. Violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas. Relatora: Min. Assusete Magalhães, 18 de fevereiro de 2014. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 23 out. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Habeas Corpus 653515-RJ. Quebra da cadeia de custódia da prova. Ausência de lacre. Fragilidade do material probatório residual. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz, 23 de novembro de 2021. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 23 out. 2023.

a imagem exibe a capa da Revista da defensoria pública do distrito federal, vulme 7, número 1, ano 2025. Na parte superior há o nome da revista. na parte média e inferior, há uma foto de um prédio, de fundo e com tons esverdeados.

Downloads

Published

2025-12-20

How to Cite

Silveira Filho, E. (2025). The Criminal Procedure as a probatory device: the historicity of the corpus delicti doctrine as a condition for the epistemic control of criminal jurisdiction. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 7(1), 115–122. Retrieved from https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/252

Issue

Vol. 7 No. 1 (2025): Regular Issue

Section

Reviews

License

Copyright (c) 2025 Eraldo Silveira Filho

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

The content of the articles and reviews belong to their authors .

To submit your articles or to publish on DPDF you will not make any payment. Submission, processing and eventual publication of the article are free. There are no charges or fees for submitting and publishing articles. Access to the magazine is free and open to everyone.

 

®Brazilian Federal District's Public Defense Office

®Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship