A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em ações no Supremo Tribunal Federal: um mecanismo de cooperação e diálogo no processo de democratização da jurisdição

Anthair Edgar de Azevedo Valente e Gonçalves; Rodrigo Abreu Martins Lima

Authors

Anthair Edgar de Azevedo Valente e Gonçalves UnB https://orcid.org/0009-0008-6082-530X
Rodrigo Abreu Martins Lima UnB https://orcid.org/0009-0003-4737-3736

Keywords:

Public Defender's Office, Brazilian Supreme Court, Custos vulnerabilis, Democratic legitimacy, Structuring demands

Abstract

The present work aims to analyze the intervention of the Public Defender's Office as vulnerable costs in cases pending before the Brazilian Supreme Court. It seeks to understand the instrumental use of this relatively new procedural institute as a measure to strengthen the performance of the body for the defense of the underprivileged and vulnerable people, at the same time that its application can be seen as a strategy to expand the legitimacy of the Supreme Court's decision-making process. Possible institutional gains for both institutions are analyzed, especially if we consider the current scenario of growth of collective and structural demands for the implementation of public policies, whose decisions generally require the participation of various social actors, in addition to monitoring and inspection for a certain period of time.

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Author Biographies

Anthair Edgar de Azevedo Valente e Gonçalves, UnB

Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1998), especializações na Escola do Ministério Público do DF (2000) e no Instituto de Direito Público de Brasília - IDP (2009). Mestrando na Universidade de Brasília (2024/2025). Servidor Público do Poder Judiciário (1998). É assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal desde 1999, já tendo ocupado, entre outros, o cargo de Secretário-Geral, Assessor Especial da Presidência e Assessor Chefe da Vice-Presidência. Especialista em Direito Constitucional, Penal e Processo Penal. Entre outras atividades, foi designado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça como integrante do Grupo de Trabalho para a análise e compilação das Resoluções do CNJ (portaria CNJ n. 139, DJe CNJ n. 180, de 11/10/2016); Organizador e coordenador da Primeira Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa (programa posteriormente inserido no calendário oficial do CNJ - 2015); Membro da Comissão de negociação do orçamento/reajuste do Poder Judiciário junto ao MPOG para o ano de 2013; representante do STF na delegação brasileira responsável pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Genebra. (Ofício n 235/GP-2012); Representante do STF na delegação brasileira responsável pela defesa do relatório de avaliação do Brasil quanto à implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção MESICIC, OEA, Washington- DC (Ofício OEA/2.2/52/12, de 12.06.12/GP); Interlocutor do instituto da Repercussão Geral junto aos Tribunais Superiores, Tribunais estaduais, regionais federais e Turmas Recursais (Ofício n 224/GP/2012); Gestor responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no STF (Portaria n 180/STF, de 18.05.2012); Organizador e coordenador responsável pela preparação administrativa e jurisdicional do julgamento da AP n. 470 (Mensalão); Coordenador de Transição da Presidência do Supremo Tribunal Federal (Resolução n 405-STF/2012), Assessor consultivo do Conselho Deliberativo do STF-MED; Organizador da Primeira Audiência Pública do STF (ADI 3510 Células-tronco / 20 de abril de 2007); Membro Fundador da Associação de Assessores e Ex-Assessores de Ministros do Supremo Tribunal Federal (2000).

Rodrigo Abreu Martins Lima, UnB

Pós-graduado em Direito Público pela PUCRS. Cursando mestrado profissional na Universidade de Brasília. Servidor concursado do Supremo Tribunal Federal. Ex-Assessor e ex-Chefe de Gabinete de Ministro do STF. Assessor da Diretoria Geral do STF.

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The performance of the Public Defense Office as a custos vulnerabilis in actions in the Brazilian Federal Supreme Court

a tool for cooperation and dialogue in the process of democratization of jurisdiction

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