Human Rights and transitional justice

the dilemmas and challenges of transitional justice in the democratic post-rupture from the viewpoint of The Law Found on the Street.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.1.3-3

Keywords:

human rights, military dictatorship, transitional justice, The Law found on the Street, democratic post-rupture

Abstract

The present work seeks to understand the Transitional Justice under the human rights perspective and the treatment of the subsequent conflicts of the military regimes, to the liberalization and democratization in Brazil. In this study we try to compose the problem through a bibliographical research that has an analysis of several factors that try, in the current political conjuncture, to bury the debate about the military dictatorship and its crimes. The theme of Transitional Justice, which seemed to have been relegated to the background after the structuring of the new regimes and the holding of successive presidential elections, demonstrating the overcoming of the past, was once again brought to the agenda, recognizing the death of militants. missing politicians and compensation from their families and recently, the condemnation of Brazil in the Guerrilha do Araguaia case (Gomes Lund X Brazil Case) which rekindled the discussion about the lawsuits and other justice measures. In the period of transition to democracy the issue of human rights violations was one of the most important points on the political agenda., differentiated from country to country. In this cenario, from a democratic post-rupture, difficulties of the Comission appears, including about the relevance of the work of the transitional justice and the exposition of the truth in coups regims.

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Author Biographies

Ana Luisa Ferreira Ribas

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- UNICEUB, pós graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e Territórios, advogada e membro na Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF, aluna especial na disciplina “ O Direito Achado na Rua” do programa de pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade de Brasília – UNB, CEAM- Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Izabela Lopes Jamar, IESB

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- UNICEUB, Especialista em Sistema de Justiça
Criminal pela UFSC, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela ATAME- Brasília, advogada
criminalista e membra da ABRACRIM/DF, Professora Universitária, aluna especial na disciplina “ O Direito
Achado na Rua” do programa de pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade de Brasília
– UNB, CEAM- Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Cynthia de Lacerda Borges

Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, Bacharela em Direito pelo Centro Universitário
de Brasília- UNICEUB, aluna especial na disciplina “ O Direito Achado na Rua” do programa de pós-graduação
em Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade de Brasília – UNB, CEAM- Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares

Meiriany Arruda Lima, UnB

Mestranda no Programa de Pós Graduação de Bioética da Universidade de Brasília – UnB; Especialista em
Direito Público pela UNEPÓS e Direito Sanitário pela FIOCRUZ Brasília; Advogada e servidora pública federal.

References

ABRÃO, Paulo. TORELLY, Marcelo D. Justiça de transição no Brasil: a dimensão da reparação. Revista de Anistia Política e Justiça de Transição. v.3, p.10, 2010. Disponível em:<https://brasilia.academia.edu/GabrielPetrus/Papers/198023/A_justica_de_transicao_como_realizacao_do_Estado_Democratico_de_Direito_caminhos_para_a_desconstrucao_politico-juridica_do_legado_autoritario_no_Brasil> Acesso em 14 de julho 2011 às 21:20.

ABRAMO, P. BIONDI, A; CORNILS, P; MORAES, R.; ARBEX JR J., SOUZA, H. J. (colaboradores). Padrões de manipulação na grande imprensa. 2. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016.

ALMEIDA, Eneá de Stutz e. TORELLY, Marcelo. Justiça de Transição, Estado de direito e Democracia Constitucional: Estudo preliminar sobre o papel dos direitos decorrentes da transição política para a efetivação do estado democrático de direito. Volume 2. Número 2. Porto Alegre. Julho/dezembro 2010. p. 38.

BARBOZA FILHO, Rubens. (1995) FHC: Os paulistas no poder. In: AMARAL, Roberto (org.). FHC: Os paulistas no Poder. Niterói, Casa Jorge Editorial, p. 93-155

BARATTA, Alessandro, Criminologia crítica e crítica do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2 ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999

Brasil. Presidência da República. Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm> Acesso em: 23 jul 2017

BELL, Christine. Transitional justice, interdisciplinarity and the state of the ‘field’ or ‘non-field’. International Journal of Transitional Justice, vol. 3, n. 1, p. 5-27, 2009.

BICKFORD, Louis. Transitional Justice. In: The Encyclopedia of Genocide and Crimes Against Humanity. New York: MacMillan, v. 3, p. 1045-1047, 2004.

BRASIL. Ministério da Justiça. Parecer Oficial do Ministério da Justiça na ADPF nº 153. In: ABRÃO, Paulo; GENRO, Tarso. Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 123-166.

BRASIL. Ministério Público Federal. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão – Criminal e Controle Externo da Atividade Policial. Documento nº 02/2011. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n. 07, jan./jun. 2012, p. 358-371.

BRASIL. Presidência da República. Lei 9.140 de 4 de dezembro de 1995. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm> Acesso em: 23 jul 2017

BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão,2. Grupo de trabalho justiça de transição: atividades de persecução penal desenvolvidas pelo Ministério Público Federal: 2011-2013 / coordenação e organização de Raquel Elias Ferreira Dodge, Subprocuradora-Geral da República. Brasília : MPF/2a CCR, 2014 (2014a).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153/DF. Autor: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Relator: Min. Eros Grau, Brasília, Distrito Federal, 29 abr. 2010.

BRITO, Alexandra Brahona de. Justiça Transicional e a Política da Memória: uma visão global. P.56. Revista Anistia Política e Justiça de Transição. N. 1. Janeiro/junho. 2009. Ministério da Justiça. Brasília

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Jair Bolsonaro. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/74847?ano=2018. Acesso em: 8 jul. 2019.

CARNEIRO, Julia Dias. Governo Bolsonaro: conheça a academia que formou o presidente e seus integrantes do governo. BBC News Brasil, 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46655124. Acesso em: 8 jul. 2019.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001

CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e política no Brasil. 1. ed. São Paulo: Todavia, 2019. p.15-25.

CHADE, Jamil. Por apoio à ditadura, Bolsonaro será denunciado na ONU. Carta Capital, 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/por-apoio-a-ditadura-bolsonaro-sera-denunciado-na-onu/. cesso em: 8 nov. 2019

DE GREIFF, Pablo. A/HRC/21/46. Report of the Special Rapporteur on the promotion of truth, justice, reparation and guarantees of non-recurrence. Genebra, 9 ago. 2012.

DE GREIFF, Pablo. Articulating the links between transitional justice and development: Justice and social integration. In: DE GREIFF, Pablo; DUTHIE, Roger (Orgs). Transitional Justice and Development: Making Connections. Nova Iorque: Social Science Research Council, 2009.

DOMENICI, Thiago. Caminho de Bolsonaro ao poder seguiu “lógica da guerra”, diz antropólogo que estuda militares. Agência Pública, 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/04/caminho-de-bolsonaro-ao-poder-seguiu-logica-da-guerra-diz-antropologo-que-estuda-militares/. Acesso em: 8 jul. 2019.

FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Crimes da Ditadura: iniciativas do Ministério Público Federal em São Paulo. In: SOARES, Inês Virgínia Prado;

FORNAZIERI, Aldo. Bolsonaro assume posturas de ditador. Brasil 247, 2019. Disponível em https://www.brasil247.com/blog/bolsonaro-assume-posturas-de-ditador. Acesso em: 9 jul. 2019.

GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf. Direitos Humanos na América Latina: Transições Inconclusas e a Herança das Novas Gerações . Direitos humanos e globalização [recurso eletrônico] : fundamentos e possibilidades desde a teoria crítica/ Org. David Sánchez Rúbio... [et al]. – 2. ed. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010.

JUNIOR, Lauro Joppert Swensson. (Re) pensar o passado – Breves reflexões sobre a justiça de transição no Brasil. Revista Brasileira de Estudos constitucionais. Belo Horizonte. Ano 2. n.7. Editora Forum. Julho/setembro 2008. p. 129.

KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Revista discursos sediciosos – crime, direito e sociedade nº 1. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, p.79-92.

KISHI, Sandra Akemi Shimada (Orgs.). Memória e Verdade: a justiça de transição no estado democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

LEITÃO, Matheus. Depois de rejeitar 1,3 mil pedidos em 4 meses, Comissão de Anistia deve recusar outros 900. G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/07/30/depois-de-rejeitar-13-mil-pedidos-em-4-meses-comissao-de-anistia-deve-recusar-outros-900.ghtml. Acesso em: 30 jul. 2019.

MELLO, Patrícia Campos. Bolsonaro segue à risca o manual húngaro de combate à mídia crítica. Folha de São Paulo, 2019. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/patriciacamposmello/2019/08/bolsonaro-segue-a-risca-o-manual-hungaro-de-combate-a-midia-critica.shtml. Acesso em: 30 jul. 2019.

MOISÉS, J. A. 1994. Entre a incerteza e a tradição política : uma crítica da primeira geração de estudos da transição. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 40, p. 88-100.

MUNIZ, M. Novo decreto de Bolsonaro ataca desconto em folha de mensalidades para sindicatos. CUT 2019. Disponível em https://cutrs.org.br/novo-decreto-de-bolsonaro-ataca-desconto-em-folha-de-mensalidades-para-sindicatos. Acesso em: 30 jul. 2019.

NICOLAU, J. M. 1996. Multipartidarismo, maiorias parlamentares e democracia : notas sobre o caso brasileiro. In : DINIZ, E. (org.). O desafio da democracia na América Latina. Rio

NOBRE, Marcos & FREIRE, Vinícius Torres. (1998) Política difícil, estabilização

imperfeita: os anos FHC. Novos Estudos, 51: 123-147.

NUNOMURA, E. Com retaliações e esvaziamentos, Bolsonaro asfixia produção cultural. Carta Capital, 2019. https://www.cartacapital.com.br/cultura/com-retaliacoes-e-esvaziamentos-bolsonaro-asfixia-producao-cultural. Acesso em: 30 jul. 2019

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. S/2004/616. O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito. Tradução de Marcelo Torelly e Kelen Meregali Model Ferreira. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n. 1, jan./jun. 2009, p. 320-351.

OSMO, Carla. Judicialização da justiça de transição na América Latina. Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT), 2016. (p. 27-108)

PINTO NETO, Moisés. Sobre a esquerda punitiva, de novo. O ingovernável. Disponível em www.moysespintoneto.wordpress.com. Acesso em 23 jul 2017

REMÍGIO, Rodrigo Ferraz de Castro. Democracia e Anistia Política: rompendo com a cultura do silêncio, possibilitando uma Justiça de Transição. Revista de Anistia Política e Justiça de Transição - nº 1 (janeiro/junho 2009). Brasília. Ministério da Justiça.

RODRIGUES PINTO, Simone. Memória, Verdade e Responsabilização. EdUnB, 2012. (Justiça, moral e reconhecimento, p.29-54).

SACONI, João Paulo. Relator especial de conselho da ONU diz que recomendação de Bolsonaro sobre golpe “é imoral e inadmissível”. O Globo, 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/relator-especial-de-conselho-da-onu-diz-que-recomendacao-de-bolsonaro-sobre-golpe-imoral-inadmissivel-23560296. Acesso em: 8 nov. 2019.

SANTOS, Artur Henrique Silva. O fim do imposto sindical e os desafios do movimento. Teoria e Debate, jul. 2018. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2018/07/30/o-fim-do-imposto-sindical-e-os-desafios-do-movimento-sindical/. Acesso em: 10 jul. 2019.

SANTOS, Roberto Lima. Crimes da Ditadura Militar. Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro por Violações aos Direitos Humanos. Porto Alegre. Núria Fabris Ed., 2010. p.44-116.

SALES, Ana Gabriela. Com Bolsonaro, comissões sobre vítimas da Ditadura sofrem ameaça e desamparo. Brasil de Fato, 2019. Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2019/04/06/com-bolsonaro-comissoes-sobre-vitimas-da-ditadura-sofrem-ameaca-e-desamparo em: 10 jul. 2019.

SALLUM JR., Brasilio. O Brasil sob Cardoso: neoliberalismo e desenvolvimentismo. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 11(2): 23-47, out. 1999 (editado em fev. 2000).

SCHUQUEL, Thayná. MPF questiona indicações de Damares para a Comissão de Anistia. Metrópolis, 2019. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/justica/mpf-questiona-indicacoes-de-damares-para-a-comissao-de-anistia. Acesso em: 10 jul. 2019SILVA, Juremir Machado da. Bolsonaro é uma mentalidade. DIAP, 4 set. 2018. Disponível em: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/28418-bolsonaro-e-uma-mentalidade. Acesso em: 8 jul. 2019.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo; BICALHO DE SOUZA, Nair Heloísa.. Justiça de Transição: Direito à memória e à verdade. SOUSA JUNIOR, José Geraldo et all. O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina. vol. 7. 2015

SOARES, Inês Virginia Prado. Justiça de Transição. Dicionário de Direitos Humanaos. Disponível em: <https://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Justi%C3%A7a+de+transi%C3%A7%C3%A3o> Acesso em 10 de setembro de 2011 às 22:15.

TORELLY, Marcelo D. A Formação da Norma Global de Responsabilidade Individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação o em regras internacionais e domésticas. Sistema Penal & Violência, vol. 5, n. 2, p. 298-318, 2013. __________. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2012

TOSI, Giuseppe; ALBUQUERQUE E SILVA, Jair Pessoa de. A justiça de transição no brasil e o processo dedemocratização. Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade / Giuseppe Tosi...[et al.], (Organizadores).- João Pessoa: Editora da UFPB, 2014

URIBE, Gustavo. Para “despetizar” governo, Casa Civil anuncia exoneração de servidores em cargos de confiança. Folha de São Paulo, 2019, Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/para-despetizar-governo-casa-civil-anuncia-exoneracao-de-servidores-em-cargos-de-confianca.shtml. Acesso em: 8 nov. 2019.

UPRIMNY, Rodrigo; SAFFON, Maria Paula. Usos y abusos de la justicia transicional en Colombia. In: Anuario de Derechos Humanos 2005. Santiago: Universidad de Chile, 2005, p. 165-195.

VENTURA, Deisy et al. Idejust – Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n. 03, p. 174- 189, jan./jun. 2010.

VIANA, Luiz Werneck. (1995) O Coroamento da Era Vargas e o Fim da

História do Brasil. Dados, Rio de Janeiro, 38(1): 163-170

VILELA, Pedro Rafael. Bolsonaro autoriza celebração do 31 de março de 1964. Agência Brasil, 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-03/bolsonaro-autoriza-celebracao-do-31-de-marco-de1964. Acesso em: 8 jul. 2019.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade o sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991

ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Ministério da Justiça no. 1 jan/jun 2009. Brasília: Ministério da Justiça, 2009.

Published

2019-12-19

How to Cite

Ribas, A. L. F., Jamar, I. L., Borges, C. de L., & Lima, M. A. (2019). Human Rights and transitional justice: the dilemmas and challenges of transitional justice in the democratic post-rupture from the viewpoint of The Law Found on the Street. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 1(3), 33–51. https://doi.org/10.29327/2193997.1.3-3