O Direito Achado na Rua e o Direito à Cidade na virada paradigmática do Direito Urbanístico: uma resposta do pluralismo jurídico ás ordens positivistas

Moema Oliveira Rodrigues

doi:10.29327/2193997.1.3-5

Authors

Moema Oliveira Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.1.3-5

Keywords:

Urbanistic law, Right to the city, ineffectiveness of constitutional norms, critical legal thinking, constitutionalism found on the street, The Law found on the street

Abstract

In a historical reading of Brazilian cities normative framework, the article exposes barriers to the implementation of a housing reform that bumps into logic of wealth accumulation, and has in the urbanization process the conditioning of citizenship to purchasing power. The fight against denial of dispossessed groups rights in Brazil goes beyond the promulgation of the 1988 Constitution by perpetuating itself in the new 'democratic' order through the invisibility of classes affected by inequality. Meaningless to develop in practical terms, the Urbanistic Theory finds in critical legal thought answers to its epistemological need that runs from the break of positivist thinking, through the assimilation of reality by scientific judgments, to the adoption of strategies for access to rights. Thus, urbanistic law is analytically constituted through the articulation of a humanistic understanding justice, where it takes advantage of the dialectic practice of the collective from University of Brasília named The Law Found on the Street.

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Moema Oliveira Rodrigues

Bacharela em Direito (Uniceub). Membro da Assessoria Jurídica Popular Lyra Filho (Unb). Pesquisadora do grupo de pesquisa Direito Achado na Rua (UnB).

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The Law Found on the Street and the housing right on the paradigma turn of Urbanistic Law

an answer from legal pluralism to positivist orders

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