Young subjects deprived of their liberty
Vol. 1 No. 3 (2019), Article
Vol. 1 No. 3 (2019)

Young subjects deprived of their liberty: the exercise of citizenship in the units

Article
https://doi.org/10.29327/2193997.1.3-8
Published 2019-12-19
Catherine Fonseca Coutinho
UnB
Capa da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Keywords

Adolescents in conflict with the law
unit of attention
the law found on the street

How to Cite

Coutinho, C. F. (2019). Young subjects deprived of their liberty: the exercise of citizenship in the units. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 1(3), 116–127. https://doi.org/10.29327/2193997.1.3-8
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Abstract

The study proposes reflections about adolescents in compliance with deprivation of socio-educational measures, the care and carelessness of state institutions in this perspective and the citizen and autonomous activity of the subjects of law in a high density environment of vigilant and repressive intervention of the state.

https://doi.org/10.29327/2193997.1.3-8
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References

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatório Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros. Ano 2018 Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/49b47a6cf9185359256c22766d5076eb.pdf> Acesso em 15 set 2019.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Levantamento Anual Sinase 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/crianca-e adolescente/Levantamento_2016Final.pdf> Acesso em 15 set 2019.

CHAUÍ, Marilena, Roberto Lyra Filho ou da Dignidade Política do Direito. Revista Direito e Avesso, nº 2, Brasília, 1982.

DEMO, Pedro. Igualitarismo e suas polêmicas. Disponível em:< https://docs.google.com/document/d/e/2PACX1vS7LdEtXq_lxoEEwPbjXF5TM0fxJ3HwDAq4B_I8Ulg85m-jMNsZ7jMkfChHXBEI Oko_6pBlADIHII/pub> Acesso em: 15 set 2019. Publicado em 16 de janeiro de 2017.

DEMO, Pedro. Politicidade da Verdade. Disponível em:< https://docs.google.com/document/d/e/2PACX-1vS_qq8rYS2qFWQZJOjGAtIaC1N1EuSAfKlUWSLeZoFSNK99IeTS81PIGPxUZAdjs-13OTTWEehLilkO/pub > Acesso em: 15 set 2019. Publicado em 30 de maio de 2019.

DIGIÁCOMO, Eduardo. O SINASE (Lei nº 12.594/12) em perguntas e respostas. Disponível em: < https://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/doutrina/sinase/sinase_em_perguntas_e_respostas_para_conselheiros_tutelares_ed2016.pdf> Acesso em 15 set 2019.

ESCRIVÃO FILHO, Antônio. Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal em Face aos Direitos Humanos. São Paulo: Friedrich-Ebert-Stiftung (FES) Brasil/Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), maio de 2018, 53 p.

FAORO, Raymundo. O que é Direito, segundo Roberto Lyra Filho. Direito e Avesso. Boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira, Editora Nair, Brasília, ano 1, nº 2, 1982

Índice de Homicídios na Adolescência: IHA 2014. Organizadores: Doriam Luis Borges de Melo, Ignácio Cano - Rio de Janeiro. Observatório de Favelas, 2017. Disponível em: < https://prvl.org.br/wp-content/uploads/2017/06/IHA-2014.pdf>Acesso em 15 set 2019.

KOENER, Andrei. O Papel dos direitos humanos na política democrática: uma análise preliminar. Revista Brasileira de Ciências Sociais. vol. 18, núm. 53, pp. 143-157. Outubro, 2003.

LEMOS, Eduardo Xavier. O pluralismo jurídico na omissão estatal: o direito achado no cárcere. Porto Alegre: Núria Fabris Ed., 2014. 200p

LYRA FILHO, Roberto. O Direito que se ensina errado. Brasília: CADIR UnB, 1980, A.

LYRA FILHO, Roberto. Para um direito sem dogmas. Porto Alegre, Fabris, 1980, B.

SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder; ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo (coord). O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática. Coleção Direito Vivo 1 ed. Rio de Janeiro - RJ: Lumen Juris, 2015. v. 2. 260p

VOLPI, Mário (org). O adolescente e o ato infracional. Cortez. 3 ed. São Paulo:1999. 87p

WOLKMER. Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3 ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001.

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