Flexibilização e precarização do trabalho no Brasil em tempos de capitalismo global neoliberal

Luciana Lombas Belmonte Amaral

doi:10.29327/2193997.1.3-2

Authors

Luciana Lombas Belmonte Amaral UnB https://orcid.org/0000-0003-3323-9037

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.1.3-2

Keywords:

neoliberal global capitalism, flexibilization, precarious work, Brazilian labour law, The Law found on the street

Abstract

The Labor Reform and the Outsourcing Law showed, throughout 2017, the intense transformations experienced in contemporary Brazil regarding work and its regulation. The flexibilization, unlike representing a spatially isolated phenomenon, finds reverberation in the tendencies of neoliberal global capitalism. Among the preponderant characteristics, the reorientation of the work logic that, to the extent that it stimulates individual engagement via "collaboration", transfers the economic and occupational risks to workers. The reduction of wages, the increase in working hours, the reconfiguration of the notions of space and working time and non-work, the weakening of occupational health and safety standards, the emptying of the fixed working modality and the weakening of trade unions are some of the possible effects of this process. Considering the tenuous limits observed between work flexibilization and precariousness, it is intended, in this article, to reflect on some of the main labor changes that occurred in Brazil from 2017 and its challenges to social protection of work. At first, the trends of global neoliberal capitalism and (des) regulation of work on the international stage will be highlighted. Next, a brief contextualization of the historical-normative line of labour law will be carried out in Brazil to then analyze the central changes that occurred in the labour sphere of today, especially in relation to laws n. 13.429/2017 and 13.467/2017, from the theoretical construction of The Law Found on the Street.

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Luciana Lombas Belmonte Amaral, UnB

Doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB/2017). Formação complementar em Direitos Humanos pelo Instituto Joaquín Herrera Flores (Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como procesos de lucha por la dignidad, IX Edición, Universidad Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha, 2019). Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul/2009). Especialista em Prestação Jurisdicional pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF/2009). Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub/2005). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Educação, Direitos Humanos, Mediação e Movimentos Sociais (CNPQ) e do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (Nep – UnB), ambos de coordenação da Profa. Dra. Nair Heloísa Bicalho de Sousa. Professora universitária.

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