Safety device in the linguistic legislation of the deaf and its reflection in education

Authors

  • Nelson Dias UFMS
  • Karine Albuquerque Negreiros UFMS

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.2.1-7

Keywords:

Security device; Libras; power relationship.

Abstract

Abstract: In recent decades, Brazilian legislation has turned its gaze to deaf people, seeking to guarantee accessibility, linguistic, educational and health promotion rights. However, there are subtle points in these documents that we identify as security devices, a concept proposed by Foucault, as a way of maintaining control of these subjects. Thus, we aim to analyze Law 10,436 of April 24, 2002 and Decree 5626 of December 22, 2005 in order to list the security devices inserted in them. The discussions are based on the theoretical framework of Foucault (2008), using the concepts of security devices, subjection and power relations, developed by him. We list, after a careful reading and supported by the proposed theoretical contribution, seven security devices in the analyzed documents. It is concluded that these devices directly reflect the offer of bilingual education for deaf students and the applications in public policies as a guarantee of these rights.

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Author Biographies

Nelson Dias, UFMS

Doutorando em ensino de Ciências. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017). Atualmente é Professor de LIBRAS pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Ponta Porã. 

Karine Albuquerque Negreiros, UFMS

Doutorando em Educação (UFMS). Mestre em Letras (UEMS). Professora da UFMS. 

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Published

2020-09-23

How to Cite

Dias, N., & Negreiros, K. A. (2020). Safety device in the linguistic legislation of the deaf and its reflection in education. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 2(1), 119–134. https://doi.org/10.29327/2193997.2.1-7

Issue

Vol. 2 No. 1 (2020): Linguistic rights of minority and vulnerable populations within the scope of inclusive public policies from a legal and educational perspective

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