Socratic dialogues, dereflection and attitude modulation

contribution to Hansen and Umbreit's model of regenerative justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.2.3-8

Keywords:

Restorative justice, regenerative justice, Logotherapy

Abstract

The purpose of this paper is to not only familiarize the Portuguese-speaking academic community with Toran Hansen and Mark Umbreit's proposal to transform Restorative Justice into Regenerative Justice, but also to consolidate the incipient theoretical framework of the regenerative model, based on the contributions of the academic literature specialized in Logotherapy, especially with regard to Socratic dialogue, dereflection and attitude modulation as techniques and procedures to be incorporated into regenerative practices. This is a bibliographic research, with content analysis, that seeks to infer, substantiate, structure, and systematize the central aspects of both Restorative Justice and Regenerative Justice. There is a state-of-the-art literature review referring not only to Restorative Justice, but also, in the field of Logotherapy, to Socratic dialogue, dereflection and attitude modulation. This study shows how Socratic dialogue, dereflection and attitude modulation can contribute to redress the four blind spots of Restorative Justice pointed out by Hansen and Umbreit. In the end, considerations are made about what legacy Regenerative Justice can leave to humanity and future generations.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gustavo de Lima Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Filosofia e Doutorando em Ciências Criminais (PUCRS). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Especialista em Ciências Penais (PUCRS). Professor de Direito Internacional, Direitos Humanos e Filosofia do Direito da PUCRS. Coordenador do Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR), vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica da PUCRS. E-mail: gustavo.pereira@pucrs.br.

Hidemberg Alves da Frota, Ministério Público do Estado do Amazonas

Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direitos Humanos e Questão Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Psicologia Positiva: Ciência do Bem-Estar e Autorrealização (PUCRS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUCRS). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Agente Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM). Lattes: https://lattes.cnpq.br/7051694897880871. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2009-6225. E-mail: alvesdafrota@gmail.com.

References

ACHUTTI, Daniel; PALLAMOLLA, Raffaella. Levando a justiça restaurativa à [sic] sério: análise crítica de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Eletrônica Direito e Sociedade (REDES), Canoas, v. 5, n. 2, p. 279-289, nov. 2017. DOI: 10.18316/redes.v5i2.4258.

AMELI, Matti. Integrating Logotherapy with Cognitive Behavior Therapy: A Worthy Challenge. In: BATTHYÁNY, Alexander. Logotherapy and Existential Analysis: Proceedings of the Viktor Frankl Institute Vienna. Vienna: Springer, 2016, v. 1. p. 197-217. DOI: 10.1007/978-3-319-29424-7_18.

AMELI, Matti; DATTILIO, Frank M. Enhancing Cognitive Behavior Therapy With Logotherapy: Techniques for Clinical Practice. Psychotherapy [PST], Washington, D. C., Chicago, v. 50, n. 3, p. 387-391, Sep. 2013. DOI: 10.1037/a0033394.

AMSTUTZ, Lorraine Stutzman. Encontros vítima-ofensor: reunindo vítimas e ofensores para dialogar. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2019. 101 p. (Série Da Reflexão à Ação)

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; PALLAMOLLA, Raffaella de Porciuncula. Alternativas de resolução de conflitos e justiça restaurativa no Brasil. Revista USP, São Paulo, v. 25, n. 101, p. 173-194, mai. 2014. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i101p173-184.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe/CNJ), Brasília, DF, v. 10, n. 91, p. 28-33, 2 jun. 2016 (disponibilizado), 3 jun. 2016 (considerado publicado). Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/dje/djeletronico>. Acesso em: 24 mai. 2020a.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 300, de 29 de novembro de 2019. Acrescenta os artigos 28-A 28-B à Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe/CNJ), Brasília, DF, v. 13, n. 269, p. 4-5, 31 dez. 2019 (disponibilizado), 01. jan. 2020 (considerado publicado). Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/dje/djeletronico>. Acesso em: 24 mai. 2020b.

BRASIL. Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, v. 149, n. 14, p. 3-8, 19 jan. 2012. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, v. 149, n. 15, p. 8, 20 jan. 2012 [retificação]. Disponível em: <https://www.in.gov.br/>. Acesso em: 24 mai. 2020c.

BRAT, Paul J. Logotherapy in the Care of the Terminally Ill. In: KIMBLE, Melvin A. Viktor Frank´s Contribution to Spirituality and Aging. 2nd. ed. New York: Routledge, 2013. p. 103-117.

BRITTO, Adriana de. Justiça Restaurativa e execução penal: reintegração social e sindicâncias disciplinares. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 140 p.

CARVALHO, Thiago Fabres de; ANGELO, Natieli Giorisatto de; BOLDT, Raphael. Criminologia e Justiça Restaurativa no capitalismo periférico. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019. 240 p.

CASTRO, Hedgar Lopes. A educação no Teeteto de Platão: um estudo sobre a epistemologia do ensino e da aprendizagem. Revista Ideação, Feira de Santana, Edição Especial, 2017. DOI: 10.13102/ideac.v0i0.3003.

COOPER, Mick. Existential Therapies. London: SAGE, 2003. 192 p.

COSTELLO, Stephen J. Applied Logotherapy: Viktor Frankl´s Philosophical Psychology. Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing, 2019. 233 p.

FRANKL, Viktor. A vontade de sentido: fundamentos e aplicações da Logoterapia. Tradução de Ivo Studart Pereira. 5. reimp. São Paulo: Paulus, 2020. 223 p.

FRANKL, Viktor E. O sofrimento de uma vida sem sentido: caminhos para encontrar a razão de viver. Tradução de Karleno Bocarro. Revisão técnica de Nilsy Helena. São Paulo: É Realizações, 2015. 128 p.

FRANKL, Viktor E. Um sentido para a vida: psicoterapia e humanismo. Tradução de Victor Hugo Silveira Lapenta. 26. reimp. Aparecida, SP: Ideias & Letras, 2005. 175 p.

HANSEN, Toran; UMBREIT, Mark. Regenerative justice, beyond restoring. Contemporary Justice Review: Issues in Criminal, Social, and Restorative Justice, Didcot, v. 21, n. 2, p. 185-207, Apr.-May 2018. DOI: 10.1080/10282580.2018.1455508.

JESUS, Luciano Marques de. Qual é o sentido? Porto Alegre: EDIPUCRS, 2020. 77 p.

LÄNGLE, Alfried. Frankl, Viktor Emil. In: LOPEZ, Shane J. (Ed.). The Encyclopedia of Positive Psychology. Chichester: Blackwell, 2009, v. 1. p. 412-413.

LÄNGLE, Alfried. Logotherapy and Existential Analysis. In: DEURZEN, Emmy van; CRAIG, Erik; LÄNGLE, Alfried; SCHNEIDER, Kirk J.; TANTAM, Digby; DU PLOCK, Simon (Ed.). The Wiley World Handbook of Existential Therapy. Hoboken: Wiley-Blackwell, 2019. In: Part IV, p. 305-307.

LÄNGLE, Silvia; KLAASSEN, Derrick. Logotherapy and Existential Analysis: Method and Practice. In: DEURZEN, Emmy van; CRAIG, Erik; LÄNGLE, Alfried; SCHNEIDER, Kirk J.; TANTAM, Digby; DU PLOCK, Simon (Ed.). The Wiley World Handbook of Existential Therapy. Hoboken: Wiley-Blackwell, 2019. Chap. 21, p. 341-355.

LEONTIEV, Dmitry. Logotherapy Beyond Psychotherapy: Dealing with the Spiritual Dimension. In: BATTHYÁNY, Alexander. Logotherapy and Existential Analysis: Proceedings of the Viktor Frankl Institute Vienna. Vienna: Springer, 2016, v. 1. p. 277-290. DOI: 10.1007/978-3-319-29424-7_24.

LEWIS, Marshall H. Logotherapy and existential analysis: A glossary of English terms. The International Forum for Logotherapy, Berkeley, v. 39, n. 2, p. 108-118, Fall 2016.

LUKAS, Elizabeth. Logoterapia: a força desafiadora do espírito: métodos de Logoterapia. Tradução de José de Sá Porto. Revisão de Silvana Cobucci. São Paulo: Loyola; Santos: Leopoldianum, 1989. 237 p.

LUKAS, Elizabeth. Prevenção psicológica: a prevenção de crises e a proteção do mundo interior do ponto de vista da Logoterapia. Tradução de Carlos Almeida Pereira. Revisão técnica de Helga Hinkelnickel Reinhold. São Leopoldo: Sinodal; Petrópolis: Vozes, 1992. 302 p. (Coleção Logoterapia, v. 7)

LUKAS, Elizabeth. Psicologia espiritual: fontes de uma vida plena de sentido. Tradução de Edwino Royer. Revisão de Carlos Roberto Codonhato. 5. reimp. São Paulo: Paulus, 2016. 193 p. (Coleção Psicologia Prática)

MADDI, Salvatore R. Creating Meaning Through Making Decisions. In: WONG, Paul T. P. (Ed.). The Human Quest of Meaning: Theories, Research and Applications. 2nd. ed. New York: Taylor & Francis, 2012. Chap. 3, p. 57-80.

MASON, Henry D. The Use of Logo-analysis in a Student Counselling Context. Journal of Counselling and Development in Higher Education Southern Africa, [s. l.], v. 2, n. 1, p. 41-50, 2014. Disponível em: <https://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.849.4997&rep=rep1&type=pdf>. Acesso em: 18 abr. 2020.

MORAIS, Jéssica Neves de Almeida. Justiça Restaurativa: o reencontro com a legitimidade e suas possibilidades no sistema penal brasileiro. Andradina: Meraki, 2020. 72 p.

OUDSHOORN, Judah; AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; JACKETT, Michelle. Justiça Restaurativa em casos de abuso sexual: esperança na superação do trauma. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2019. 127 p. (Série Da Reflexão à Ação)

PACHECO, Rubens Lira Barros. Justiça Restaurativa para além da culpa e da exclusão: responsabilidade, crimes patrimoniais e etiologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 356 p.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça Restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. 217 p. (Coleção Monografia de Ciências Criminais do IBCCRIM, v. 52)

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Teoría y práctica de la justicia restaurativa en Brasil. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales (REDHES), Sevilla; Aguascalientes; Tuxtla Gutiérrez, v. 7, n. 13, p. 17-29, ene.-jun. 2015. Disponível em: <https://www.derecho.uaslp.mx/Documents/Revista%20REDHES/N%C3%BAmero%2013/Redhes13-01.pdf>. Acesso em: 24 mai. 2020.

GUBERMAN, Marta; PÉREZ SOTO, Eugenio. Diccionario de logoterapia. Buenos Aires: Lumen Hvmanitas, 2005. 192 p.

PLATÃO. Diálogos: Teeteto – Crátilo. Tradução de Carlos Alberto Nunes. Edição comemorativa do sesquicentenário da adesão do Pará à independência do Brasil. Belém: UFPA, 1973, v. 9. 195 p.

POMPEU, Victor Marcilio. Justiça Restaurativa: alternativa de reintegração e de ressocialização. 2. tir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 228 p.

PORTUGAL. Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho. Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal. Disponível em: <https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1459A0006&nid=1459&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo>. Acesso em: 20 out. 2020.

SHARF, Richard S. Theories of Psychotherapy and Counseling: Concepts and Cases. 5th. ed. Belmont: Brooks/Cole, Cengage Learning, 2012. 735 p.

SMITH, Aaron. Innovative Applications of Logotherapy for Military-Related PTSD. Ideas and Research You Can Use: VISTAS On-Line, Alexandria, v. 8, n. 1, 2012. Disponível em: <https://www.counseling.org/knowledge-center/vistas/by-subject2/vistas-veterans/docs/default-source/vistas/vistas_2012_article_5>. Acesso em: 18 abr. 2020.

SMITH, Jasset C.; HYMAN, Scott M.; ANDRES-HYMAN, Raquel C.; RUIZ, Jessica J.; DAVIDSON, Larry. Applying Recovery Principles to the Treatment of Trauma. Professional Psychology: Research and Practice, Washington, D. C., v. 47, n. 5, p. 347-355, Oct. 2016. DOI: 10.1037/pro0000105.

STAY, Birgitta. Taking a Deeper Look: Identifying and managing the meaning crisis in challenging behavior through logotherapy. Relational Child & Youth Child Care Practice. Quebec, v. 29, n. 4, p. 29-39, Oct.-Dec. 2016. Disponível em: <https://www.cyc-net.org/Journals/rcycp/index.html>. Acesso em: 18 Apr. 2020.

STEINERT, Karin; GAWEL, Barbara; LÄNGLE, Silvia. Key Texts: From Frankl to Längle. In: DEURZEN, Emmy van; CRAIG, Erik; LÄNGLE, Alfried; SCHNEIDER, Kirk J.; TANTAM, Digby; DU PLOCK, Simon (Ed.). The Wiley World Handbook of Existential Therapy. Hoboken: Wiley-Blackwell, 2019. Chap. 23, p. 369-380.

UMBREIT, Mark S.; VOS, Betty; COATES, Robert B.; LIGHTFOOT, Elizabeth. Restorative justice: an empirically grounded movement facing many opportunities and pitfalls. Cardozo Journal of Conflict Resolution (CJCR), New York, v. 8, n. 2, p. 511-564, Spring 2007.

VARNHAM, Sally. Keeping them connected: restorative justice in schools in Australia & New Zealand – What progress? Australia & New Zealand Journal of Law and Education, Hobart, v. 13, n. 1, p. 71-82, 2008. Disponível em: <https://www.anzela.edu.au/assets/anzjle_vol_13.1_-_5_varnham.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2020.

WONG, Paul T. P. From Logotherapy to Meaning-Centered Counseling Therapy. In: WONG, Paul T. P. (Ed.). The Human Quest of Meaning: Theories, Research, and Applications. 2nd. ed. New York: Taylor & Francis, 2012. Chap. 28, p. 619-647.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. 3. ed. São Paulo: Palas Athena, 2020a. 121 p. (Série da Reflexão à Ação)

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: Justiça Restaurativa para o nosso tempo: edição do 25º aniversário. Tradução de Tônia Van Acker. 4. ed. São Paulo: Palas Athena, 2020b. 335 p. (Série da Reflexão à Ação)

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, volume dois, número três, dossiê temático criminologia e direito

Downloads

Published

2020-12-16

How to Cite

Pereira, G. de L., & Frota, H. A. da. (2020). Socratic dialogues, dereflection and attitude modulation: contribution to Hansen and Umbreit’s model of regenerative justice. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 2(3), 103–126. https://doi.org/10.29327/2193997.2.3-8

Issue

Vol. 2 No. 3 (2020): Criminology and law

Section

Article - Theme issue

License

The content of the articles and reviews belong to their authors .

To submit your articles or to publish on DPDF you will not make any payment. Submission, processing and eventual publication of the article are free. There are no charges or fees for submitting and publishing articles. Access to the magazine is free and open to everyone.

 

®Brazilian Federal District's Public Defense Office

®Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship