A violência doméstica contra a mulher e o acesso das v´ítimas à justiça em tempos de pandemia de Covid-19

Bianca Rodrigues do Nascimento

doi:10.29327/2193997.3.2-8

Bianca Rodrigues do Nascimento Defensoria Pública do Distrito Federal https://orcid.org/0000-0003-4505-4670

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.3.2-8

Palavras-chave: pandemia, violência doméstica, vítimas, acesso à justiça

Resumo

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) completou 14 anos, em 7 de agosto de 2020, em plena pandemia de Covid-19 na qual o isolamento social foi adotado majoritariamente pelos governos para conter o avanço do vírus. Considerada inovadora à época, a Lei prevê mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, contudo esses mecanismos não sido suficientes para conter a onda de violência que assola os lares brasileiros em meio à pandemia e apenas nos 4 primeiros meses de 2020 as denúncias aumentaram 14,1% em relação ao ano anterior. Partindo dessa constatação, o presente artigo pretende analisar o impacto das medidas de isolamento e as crescentes denúncias bem como o acesso das vítimas ao Judiciário brasileiro.

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Biografia do Autor

Bianca Rodrigues do Nascimento, Defensoria Pública do Distrito Federal

Bacharelado em Direito (Instituto Camillo Filho). Pós-graduação em direito do consumidor (Universidade Anhaguera - UNIDERP)

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