Pena utilitarista e vingança institucionalizada

A falsidade do discurso punitivo na América Latina

Palavras-chave: Disfunção sistêmica, Pena, Sistema carcerário, Teorias da pena, Vingança institucionalizada

Resumo

O presente estudo tem por objetivo esclarecer a origem da disfunção existente nos sistemas penitenciários latino-americanos, através do exame crítico de políticas criminais e do discurso punitivo adotado na região, revelando a natureza disfuncional da pena enquanto medida de caráter utilitarista e vingativo. Em princípio, são analisadas as principais vertentes das teorias da pena, bem como suas funções justificadoras do exercício do poder punitivo. Em seguida, são abordadas as contradições teóricas que denunciam o exercício desse poder como pura vingança institucionalizada. Para confirmar as proposições hipotéticas iniciais, são analisados dados relativos à execução penal e suas consequências sociais diante do paradigma normativo proposto pelos Estados sul-americanos, evidenciando a necessidade de readequação das práticas sancionatórias na realidade de países em desenvolvimento econômico e social. Por fim, identificados os limites que caracterizam a disfunção sistêmica e discursiva objeto de análise, são então indicadas propostas iniciais de readequação entre a realidade pretendida (dever ser) e a realidade atual (ser).

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Biografia do Autor

Caio Henrique de Mello Goto, Universidade Estadual de Londrina

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2015). Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera e em Direito Penal pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Delegado de Polícia - Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

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Publicado
2023-12-30
Como Citar
Goto, C. H. de M. (2023). Pena utilitarista e vingança institucionalizada. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(3), 93-123. https://doi.org/10.29327/2193997.5.3-5
Seção
Artigos