Benefícios assistenciais e o critério de renda

um estudo quanto a necessidade de flexibilização das exigências legais para concessão

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-8
Palavras-chave: Benefício assistencial, critérios, renda per capita, flexibilidade, seguridade social

Resumo

O elevado contingente populacional, que não garante ou tem garantida sua própria subsistência, seria um dos fatores para o surgimento das políticas e benefícios assistenciais,  não sendo possível a disponibilidade destes a todos os requerentes. Critérios foram desenvolvidos, visando a concessão apenas para aqueles que se encontram em miséria. Contudo, estes são rigorosos, restringindo a maioria à alcançar a concessão do referido benefício, ainda que factualmente tenha direito a este. O presente artigo se propõe a analisar, utilizando-se da abordagem qualitativa e levantamento bibliográfico: a seguridade social, benefícios assistenciais, critérios e flexibilização, com base em análises legislativas e doutrinárias.

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Biografia do Autor

Ana Paula dos Santos Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará

Bacharel em direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), ano de 2021. Pós graduada em Direito Previdenciário pela Escola Superior de Advocacia Nacional (Esa Nacional), no ano de 2023. Pós graduanda em Direito Processual Civil e do Trabalho pelo pelo Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), previsão de conclusão em fevereiro de 2025. Atuante como Controller jurídico no escritório Barreto e Costa advogados associados desde novembro de 2023

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Publicado
2023-11-14
Como Citar
Ferreira, A. P. (2023). Benefícios assistenciais e o critério de renda. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(2), 135-153. https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-8
Edição
v. 5 n. 2 (2023): Edição regular
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Ana Paula dos Santos Ferreira

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