A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em ações no Supremo Tribunal Federal

um mecanismo de cooperação e diálogo no processo de democratização da jurisdição

Palavras-chave: Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Custos vulnerabilis, Legitimação democrática, Demandas estruturantes

Resumo

O presente trabalho tem por objeto analisar a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis nas causas em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Busca-se compreender o uso instrumental desse relativamente novo instituto processual como medida de fortalecimento da atuação do órgão de defesa dos necessitados e das pessoas vulneráveis, ao mesmo tempo em que sua aplicação pode ser vista como uma estratégia de ampliação da legitimidade do processo decisório da Suprema Corte. Analisa-se eventuais ganhos institucionais para ambas as instituições, sobretudo se considerado o cenário atual de crescimento das demandas coletivas e estruturais para a implementação de políticas públicas, cujas decisões geralmente exigem a participação de diversos atores sociais, além do monitoramento e fiscalização por certo lapso temporal.

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Biografia do Autor

Anthair Edgar de Azevedo Valente e Gonçalves, Universidade de Brasília

Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1998), especializações na Escola do Ministério Público do DF (2000) e no Instituto de Direito Público de Brasília - IDP (2009). Mestrando na Universidade de Brasília (2024/2025). Servidor Público do Poder Judiciário (1998). É assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal desde 1999, já tendo ocupado, entre outros, o cargo de Secretário-Geral, Assessor Especial da Presidência e Assessor Chefe da Vice-Presidência. Especialista em Direito Constitucional, Penal e Processo Penal. Entre outras atividades, foi designado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça como integrante do Grupo de Trabalho para a análise e compilação das Resoluções do CNJ (portaria CNJ n. 139, DJe CNJ n. 180, de 11/10/2016); Organizador e coordenador da Primeira Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa (programa posteriormente inserido no calendário oficial do CNJ - 2015); Membro da Comissão de negociação do orçamento/reajuste do Poder Judiciário junto ao MPOG para o ano de 2013; representante do STF na delegação brasileira responsável pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Genebra. (Ofício n 235/GP-2012); Representante do STF na delegação brasileira responsável pela defesa do relatório de avaliação do Brasil quanto à implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção MESICIC, OEA, Washington- DC (Ofício OEA/2.2/52/12, de 12.06.12/GP); Interlocutor do instituto da Repercussão Geral junto aos Tribunais Superiores, Tribunais estaduais, regionais federais e Turmas Recursais (Ofício n 224/GP/2012); Gestor responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no STF (Portaria n 180/STF, de 18.05.2012); Organizador e coordenador responsável pela preparação administrativa e jurisdicional do julgamento da AP n. 470 (Mensalão); Coordenador de Transição da Presidência do Supremo Tribunal Federal (Resolução n 405-STF/2012), Assessor consultivo do Conselho Deliberativo do STF-MED; Organizador da Primeira Audiência Pública do STF (ADI 3510 Células-tronco / 20 de abril de 2007); Membro Fundador da Associação de Assessores e Ex-Assessores de Ministros do Supremo Tribunal Federal (2000).

Rodrigo Abreu Martins Lima, Universidade de Brasília

Pós-graduado em Direito Público pela PUCRS. Cursando mestrado profissional na Universidade de Brasília. Servidor concursado do Supremo Tribunal Federal. Ex-Assessor e ex-Chefe de Gabinete de Ministro do STF. Assessor da Diretoria Geral do STF.

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Publicado
2024-11-19
Como Citar
Gonçalves, A. E. de A. V. e, & Lima, R. A. M. (2024). A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em ações no Supremo Tribunal Federal. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 6(2), 19-39. Recuperado de https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/270
Edição
v. 6 n. 2 (2024): Acesso à justiça, direitos e Defensoria Pública a partir da jurisprudência do STF
Seção
Artigos - dossiê temático
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