A representatividade LGBT na política e o direito eleitoral como instrumento de inclusão social

Palavras-chave: Direito Eleitoral, representatividade, política, LGBT, democracia., Electoral Law, political, representation, LGBT, democracy

Resumo

O Direito Eleitoral protege o poder ao voto, ele serve como um instrumento da democracia e serve como meio de inclusão do público LGBT na política. Essa participação é necessária pois o sistema deve ser inclusivo. Embora tenha problemas nas inclusões deve tentar abarcar todos os grupos sociais, pois quanto mais grupos ele abarca mais forte a sociedade democrática se torna. Mesmo que seja impossível uma unanimidade nas decisões democráticas a participação e poder de voz nelas é de extrema importância. A sub-representatividade desse grupo culmina com uma proteção mínima do Estado que não se preocupa em criar leis de proteção e cala as vozes dissidentes das ideias da maioria no poder.

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Biografia do Autor

Weider Tapia Pires, Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Especialista em Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração, Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal de Rio Grande, FURG  
Renato Duro Dias, Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor Associado na Faculdade de Direito, Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito e Justiça Social (FURG) e do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA FURG). É Doutor em Educação (UFPel) com período na Universidade de Lisboa, Portugal). É Lider do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidades - GDiS e Vice-líder GP Laboratório Imagens da Justiça.  

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Publicado
2024-12-31
Como Citar
Pires, W. T., & Dias, R. D. (2024). A representatividade LGBT na política e o direito eleitoral como instrumento de inclusão social. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 6(3), 39-53. Recuperado de https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/295
Seção
Artigos