O estudo da execução penal nas faculdades de Direito

a relevância da disciplina para uma educação jurídica emancipadora

  • Adriano Resende de Vasconcelos UFMG
DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-12
Palavras-chave: execução penal, faculdades de direito, constituição federal de 1988, disciplina jurídica, experiência forense

Resumo

O presente artigo visa situar a importância da compreensão da disciplina “Execução Penal” ou similares nas faculdades de Direito brasileiras a partir da exposição das mudanças verificadas no tratamento da matéria, tendo como parâmetro a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Serão esclarecidos os pilares indispensáveis para seconferir autonomia a essa determinada disciplina jurídica, bem como uma análise crítica acerca da observância desses pressupostos no estágio atual. Em seguida, serão abordados alguns tópicos que são fundamentais para uma compreensão abrangente do assunto, e que deveriam ser ensinados em sala de aula, com base na experiência forense.

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Biografia do Autor

Adriano Resende de Vasconcelos, UFMG

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Analista de Apoio Judicial da Defensoria Pública do Distrito Federal.

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Publicado
2019-05-22
Como Citar
Vasconcelos, A. R. de. (2019). O estudo da execução penal nas faculdades de Direito. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 1(1), 173-188. https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-12
Edição
v. 1 n. 1 (2019): Dossiê temático - "Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis"
Seção
Artigos
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