Edição Atual

v. 1 n. 3 (2019): Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras
Capa da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISSN: 2674-5739 - eISSN: 2674-5755

O Direito Achado na Rua: o Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares como práxis emancipadora (The Law found on the street: The Training Course of Popular Defenders as emancipatory praxis)

 

Convidamos todas e todos para a leitura dos artigos que marcam o terceiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), iniciativa acadêmica que se consolida, no âmbito deste órgão, e que se propõe a rediscutir as grandes categorias analíticas que estão envoltas nas questões jurídicas, sociológicas, antropológicas entre outras, que marcam a atuação dentro do sistema de justiça, por defensores públicos e por outros atores essenciais para a concretização desse emaranhado sistêmico posto para a resolução de conflitos.

Faz-se, desde logo, uma explicação: os segundo e terceiro números do primeiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal se complementam. Também agregam esforços na pretensão de veicularem temáticas conexas e que tocam o pluralismo jurídico crítico de “O Direito Achado na Rua”, de Roberto Lyra Filho e José Geraldo de Sousa Junior.

 

Publicado: 2019-12-19

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Próximos números:

Vol. 2 (1), janeiro a abril 2020 - Dossiê temático (Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional”)

Vol. 2 (2), maio a agosto 2020 - Dossiê temático (Direito e justiça em tempos de pandemia)

Vol. 2 (3), setembro a dezembro 2020 - Número regular.

 

 

CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS) - Dossiê Temático "Direito e Justiça em tempos de pandemia"

 
REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISSN: 2674-5739 - eISSN: 2674-5755


CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS)
Prazo para submissão: até 30 de agosto de 2020 (PRORROGADO)
Lançamento: outubro de 2020.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) tem a imensa satisfação de convidá-los para participar de seu dossiê temático, a ser publicado no mês de agosto de 2020, que versará sobre "Direito e Justiça em tempos de pandemia ". 

Além de números ordinários, como consta no Regulamento da RDPDF, este periódico, com veiculação quadrimestral, também irá realizar o recebimento de contribuições em dossiês temáticos, pautados por temas que se voltem para articulações que toquem demandas e discussões relevantes, de forma interdisciplinar. As contribuições serão submetidas ao sistema double blind peer review. Ficaríamos muito satisfeitos, caso seja seu interesse, em receber suas contribuições para este número da RDPDF.

Ementa: As possibilidades teóricas e práticas de um ordenamento jurídico orientado para a defesa de direitos e garantias fundamentais, voltado para assegurar um Estado democrático de Direito que consiga assegurar um estatuto mínimo para a tutela de sua cidadania e de elementos essenciais para uma vida digna, encontra-se confrontado diante da realidade e das demandas advindas dos efeitos deletérios das infecções e mortes provocadas pelo Covid-19, que, em 30.01.2020, foi alçado pela Organização Mundial da Saúde a nível de pandemia, que já alcança, em 13.05.2020, 4.170.424 casos e 287.399 mortes em todo mundo, sendo confirmadas, apenas no Brasil, 13.158 mortes. A realidade nacional, já marcada por gritante discriminação social, racismo e sexismo, evidencia necessidades não usuais e demandas por atuações estatais e jurídicas, tanto do sistema de justiça, seus operadores, como pela própria sociedade civil. A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de situar os dilemas, reflexões e propostas que se apresentam pelos vieses sociojurídicos e de políticas públicas, de normatizações legislativas e de decisões judiciais, que permitem compreender como, no Brasil e no restante do mundo, poderá o sistema judicial atuar para a ofertar a máxima tutela possível de direitos para os atingidos pelos efeitos dessa doença.

Submissão de artigos:

http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/information/authors

Regras de formatação de artigos: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/directauthors

Em caso de dúvidas, sugestões ou para qualquer outro motivo, podemos ser contatados pelo e-mail: revista@defensoria.df.gov.br , com o Assunto (subject): Dossiê pandemia. Desde logo colocando-me à disposição para qualquer dúvida ou contato que queira realizar,

 

 

CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS) - Dossiê Temático "Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional"

 
REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISSN: 2674-5739 - eISSN: 2674-5755


CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS)
Prazo para submissão: encerrado.
Lançamento: agosto de 2020.

 

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em parceria com o Centro de Apoio ao Surdo (CAS), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF/GDF), e com o Laboratório de Estudos Formais da Linguagem da Universidade de Brasília (LEFOG/UnB), tem a imensa satisfação de informar que estão abertas, até o dia 30 de março de 2020, as submissões ao seu primeiro dossiê temático do ano de 2020, que versará sobre “Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional”.

 

Dentro da proposta de veiculação periódica, como consta no Regulamento da RDPDF, esta Revista recebe as contribuições em números regulares e dossiês temáticos, pautados por temas que se voltem para articulações que toquem demandas e discussões relevantes, de forma interdisciplinar. As contribuições serão submetidas ao sistema double blind peer review, garantindo-se o anonimato e uma avaliação justa e transparente. Ficaríamos muito satisfeitos, caso seja seu interesse, em receber suas contribuições para este número da RDPDF.

 

Ementa: Os direitos linguísticos instauram uma vertente de reflexão a desafiar a atuação governamental na formulação de políticas públicas e a capacidade de intervenção da sociedade civil organizada. De fato, a centralidade da língua na constituição do perfil cognitivo, social e cultural dos indivíduos propicia uma ampla gama de interfaces no tratamento desse fenômeno único e multifacetado, com implicações para o desenvolvimento da sociedade, notadamente a sociedade brasileira. Em um cenário constituído por populações social e economicamente vulneráveis, populações tradicionais, minorias étnicas, pessoas surdas falantes da Língua de Sinais Brasileira, além de refugiados e imigrantes, as questões linguísticas se fazem presentes no contexto do contato e dos conflitos decorrentes. Cabe, então, à esfera institucional enfrentar a complexa questão da coexistência de diferentes línguas com o português – língua majoritária e oficial –, o que pressupõe ações objetivas de planejamento linguístico, tendo em vista o letramento e a promoção da cidadania. Como salienta Louis-Jean Calvet (“As políticas linguísticas”. Tradução de I. Oliveira Duarte et al. São Paulo: Parábola Editorial, 2007), tais ações se organizam em função do reconhecimento dos direitos linguísticos dessas populações, estando sua execução sob a salvaguarda do Estado – não existe planejamento linguístico sem suporte jurídico. Para tanto, é necessário qualificar o estatuto das línguas nacionais e das variedades dialetais envolvidas, pelo ponto de vista de sua forma e função, considerando as situações de uso e a defesa do patrimônio e dos bens culturais que veiculam, e seu corolário, a garantia dos direitos linguísticos e sociais daqueles que as falam. Neste ponto, retomamos as considerações iniciais que apontam a importância da interlocução entre os entes responsáveis pela formulação de políticas públicas inclusivas e os que garantem sua execução, sendo a perspectiva educacional e jurídica o enfoque preferencial da chamada de contribuições a este dossiê.

 

 

Linhas: Como orientação para as contribuições, sugerimos as seguintes linhas de análise e discussão, a serem desenvolvidas pelo ponto de vista teórico, experimental e/ou das aplicações:

 

  1. Educação linguística e intercultural: o caso de escola indígena;
  2. Letramento(s) em contexto educacional bilíngue: o caso da educação de surdos;
  3. Língua e direitos humanos: instrumentos legais para a proteção das línguas ameaçadas no território nacional;
  4. Inclusão social e educacional: o direito ao letramento e à escolarização das populações tradicionais;
  5. Inclusão social pela educação linguística: a norma padrão e as normas vernáculas;
  6. Propostas (emergenciais) para educação linguística em situação de acolhimento de refugiados.

  

Editores responsáveis: 

Dra. Heloisa Maria Moreira Lima Salles
Dr. Jorge Amaro de Souza Borges
M.e. Rosana Cipriano Jacinto da Silva
M.e. Valdiceia Tavares

 

Submissão de artigos: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/information/authors

Regras de formatação de artigos: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/directauthors


Em caso de dúvidas, sugestões ou para qualquer outro motivo, podemos ser contatados pelo e-mail: revista@defensoria.df.gov.br , com o Assunto (subject): Dossiê temático (2020).

 

 

Desde logo colocando-me à disposição para qualquer dúvida ou contato que queira realizar.


Atenciosamente,


Alberto Carvalho Amaral
Editor-chefe
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
 

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CONVITE PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E RESENHAS

 

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) tem por objetivo realizar a difusão do conhecimento, por intermédio da publicação de artigos científicos de autores de instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras, profissionais integrantes do sistema de justiça. Em suas seções especiais, divulga peças processuais, pareceres jurídicos e produção literária, além da promoção de estudos, pesquisas, práticas e inovações afetas à atuação da defensoria pública.

 

Recebe regularmente contribuições, que se enquadram nas seções do periódico, bem como publica dossiês tem´áticos, com temas de relevo para a discussão acadêmica e profissional, no âmbito do sistema de Justiça, acesso à Justiça, atuação defensorial e dos órgãos judiciais, educação em direitos, acesso à Justiça e demais tópicos. 

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CHAMADA DE ARTIGOS PARA NÚMERO REGULAR (CALL FOR PAPERS)

 

Prezados articulistas,

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship), editada pela DPDF, propõe-se publicar artigos e contribuições científicas de relevo e qualidade, que abordem temáticas na área jurídica, bem como pretende ser uma fonte de pesquisa para profissionais, professores, alunos e demais interessados. 


A submissão de artigos, para seus números regulares, é permanentemente aberta. Os números regulares são publicados semestralmente, além dossiês temáticos, que se voltam para temáticas específicas. 

O processo de submissão é totalmente online e livre de ônus para os autores; o acesso ao conteúdo do periódico é aberto para os leitores e a visibilidade é abrangente, tendo em vista a indexação em bases nacionais e internacionais. A seleção de artigos originais é feita pelo processo de double-blind peer review.

Para submeter seu trabalho para avaliação ou para obter mais informações sobre o periódico, clique aqui

Para mais informações, veja a aba notícias