Edição Atual

v. 1 n. 1 (2019): Dossiê temático - "Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis"

 

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Chamada: Os diplomas basilares das nações anunciam: “todos são iguais perante a lei”, “all men are created equal”, “Tutti i cittadini sono eguali davanti alla legge”. Ainda que ontologicamente a igualdade se sustente, suas diferenças se revelam inexoravelmente na pobreza. Instrumentos de resgate das desigualdades acompanharam o desenvolver do direito, nas chamadas ondas de acesso à justiça, descritas por Cappelletti e Garth, dentre elas a estruturação das Defensorias Públicas. Políticas judiciárias servem ao direito posto, o qual em última análise serve à justiça. E este ser, de olhos vendados a empunhar a balança, realiza-se na inclusão dos desvalidos ao albergue da Lei. A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar nosso sistema de justiça e perscrutar em suas salas escuras novos caminhos de resgate daqueles que se encontram excluídos, na certeza de que, no percurso, se encontrará a função primária do Estado e a legitimidade da própria norma. O convite se apresenta ao aprofundamento conceitual de institutos, ao encontro do prático com o teórico e, em especial, ao ineditismo, atributo marcante e celebrado do ser humano, capaz de criar, transformar, arrepender-se, solidarizar-se e então transformar não apenas seu mundo, mas também parte de seu próprio ser.

Publicado: 2019-05-23

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Próximos números:

Vol. 1 (2), julho a setembro 2019 - Dossiê temático: "Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras"

Vol. 1 (3), outubro a dezembro 2019 - edicação regular.

 

 

CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS) - Dossiê Temático "Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras"

 
REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISSN: 2674-5739 - eISSN: 2674-5755


CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS)
Prazo para submissão: 08.07.2019 a 15.09.2019.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em parceria com o Grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, e em celebração dos 30 anos do projeto de O Direito Achado na Rua, tem a imensa satisfação de convidá-los para participar de seu segundo dossiê temático, que versará sobre "Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras". Dentro da proposta de veiculação periódica, como consta no Regulamento da RDPDF, está Revista recebe as contribuições em números regulares e dossiês temáticos, pautados por temas que se voltem para articulações que toquem demandas e discussões relevantes, de forma interdisciplinar. As contribuições serão submetidas ao sistema double blind peer review, garantindo-se o anonimato e uma avaliação justa e transparente. Ficaríamos muito satisfeitos, caso seja seu interesse, em receber suas contribuições para este número da RDPDF.

Ementa: As práticas judiciais são informadas e (retro)alimentam um sistema jurídico que assenta no Estado a primazia pela confecção, intelecção e conformação do ordenamento jurídico. O monismo estatal, representado pelo positivismo jurídico, confere uma visão de mundo jurídico que definirá suas práticas a partir da legitimidade do Estado, que determina o direito hegemônico e, assim, a prática jurídica que delimita condutas aceitáveis em uma determinada sociedade. O caráter hegemônico do positivismo jurídico, porém, não obsta que visões outras do Direito surjam e venham a tensionar, a partir da realidade, dos dilemas e dos limites do positivismo jurídico, as possibilidades de construção do Direito, seus pressupostos e suas finalidades. Nesse contexto situa-se a proposta de O Direito Achado na Rua, uma formulação de Roberto Lyra Filho, no marco teórico da Novas Escola Jurídica Brasileira (NAIR), situada no pluralismo jurídico crítico, que utiliza a metáfora da rua como local para o reconhecimento da pluralidade de direitos possíveis, ao vislumbrar a participação das pessoas na vida e na sociedade, nos movimentos sociais que clamam por justiça e que, na luta por uma sociedade menos desigual, veiculam a possibilidade de um direito emancipador, como “legítima organização social da realidade”. A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, nesse diálogo e em homenagem a Roberto Armando Ramos de Aguiar, convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar as discussões teóricas e práticas sobre a ordem(ns) jurídica(s), sua legitimidade e lança o desafio de como concretizar a liberdade, a igualdade, a cidadania, enfim, a democracia a partir do direito. O convite busca discutir a produção teórica e prática dessa abordagem crítica, revisando sua base epistemológica, seu histórico, conceitos basilares, bem como complexificar os desafios sociais apresentados, especialmente, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal, que se voltam para a proteção dos direitos de grupos vulneráveis, da inafastabilidade das garantias de imparcialidade e devido processo legal, e, primordialmente, da necessidade de se assentar, como fundação do nosso ordenamento jurídico, a defesa dos direitos humanos como expressão basilar de um Estado democrático de Direito
Linhas: 
Como inspiração para trabalhos nessa área, sugerimos as seguintes linhas de pesquisa, as quais, por certo, não excluem as possibilidades teóricas sobre a temática.
a) Sistemas de justiça e o pluralismo jurídico - (im)possibilidades, diálogos, (des)conexões; limites e possibilidades para a concretização de direitos fundamentais. 
b) Justiça, acesso e defesa de direitos.
c) Ensino, extensão e prática: o Direito que se aprende e o Direito que se pratica;
d) a educação em direitos como possibilidade emancipatória;
e) (Re)pensar direitos, para além do formal reconhecimento: da problemática da efetividade dos direitos humanos para grupos vulneráveis;
f) monismos e pluralismos: direitos alternativos, insurgentes, achados na rua - correntes teóricas brasileiras que discutem a legitimidade para a produção de normas e definição de regras jurídicas.
g) A legitimidade do direitocomo elemento primordial para propiciar o acesso à justiça e as interlocução com áreas de relevo social, situando discussões sobre a conformação das instituições, democracia e prática jurídica em contextos emancipadores.

Editores responsáveis: 
Dr. José Geraldo de Sousa Júnior
Dra. Nair Heloísa Bicalho de Sousa
Dra. Talita Tatiana Dias Rampin

 

Submissão de artigos: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/information/authors 


Regras de formatação de artigos: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/directauthors

 

Em caso de dúvidas, sugestões ou para qualquer outro motivo, podemos ser contatados pelo e-mail: revista@defensoria.df.gov.br , com o Assunto (subject): Dossiê temático (2019).
Desde logo colocando-me à disposição para qualquer dúvida ou contato que queira realizar.

 

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CONVITE PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E RESENHAS

 

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) tem por objetivo realizar a difusão do conhecimento, por intermédio da publicação de artigos científicos de autores de instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras, profissionais integrantes do sistema de justiça. Em suas seções especiais, divulga peças processuais, pareceres jurídicos e produção literária, além da promoção de estudos, pesquisas, práticas e inovações afetas à atuação da defensoria pública.

 

Recebe regularmente contribuições, que se enquadram nas seções do periódico, bem como publica dossiês tem´áticos, com temas de relevo para a discussão acadêmica e profissional, no âmbito do sistema de Justiça, acesso à Justiça, atuação defensorial e dos órgãos judiciais, educação em direitos, acesso à Justiça e demais tópicos. 

 

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CHAMADA DE ARTIGOS PARA O NÚMERO REGULAR (CALL FOR PAPERS)

 

Prezados articulistas,

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, editada pela DPDF, propõe-se publicar artigos e contribuições científicas de relevo e qualidade, que abordem temáticas na área jurídica, bem como pretende ser uma fonte de pesquisa para profissionais, professores, alunos e demais interessados. 


A submissão de artigos, para seus números regulares, é permanentemente aberta. Os números regulares são publicados semestralmente, além dossiês temáticos, que se voltam para temáticas específicas. 

O processo de submissão é totalmente online e livre de ônus para os autores; o acesso ao conteúdo do periódico é aberto para os leitores e a visibilidade é abrangente, tendo em vista a indexação em bases nacionais e internacionais. A seleção de artigos originais é feita pelo processo de double-blind peer review.

Para submeter seu trabalho para avaliação ou para obter mais informações sobre o periódico, clique aqui

Para mais informações, veja a aba notícias