Benefícios assistenciais e o critério de renda
um estudo quanto a necessidade de flexibilização das exigências legais para concessão
DOI:
https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-8Palavras-chave:
Benefício assistencial, critérios, renda per capita, flexibilidade, seguridade socialResumo
O elevado contingente populacional, que não garante ou tem garantida sua própria subsistência, seria um dos fatores para o surgimento das políticas e benefícios assistenciais, não sendo possível a disponibilidade destes a todos os requerentes. Critérios foram desenvolvidos, visando a concessão apenas para aqueles que se encontram em miséria. Contudo, estes são rigorosos, restringindo a maioria à alcançar a concessão do referido benefício, ainda que factualmente tenha direito a este. O presente artigo se propõe a analisar, utilizando-se da abordagem qualitativa e levantamento bibliográfico: a seguridade social, benefícios assistenciais, critérios e flexibilização, com base em análises legislativas e doutrinárias.
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