A new paradigm of assistance to victims of crimes and the protection of human rights by Defensorship

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.2.3-9

Keywords:

public policy, violence, victim, assistance, Public Defensorship

Abstract

The cases of violence in Brazil shows a serious threat to public security, they cause high costs to the state budget, and postpone economic and social development. At the same time, the Brazilian legal framework does not provide enough measures to restore the dignity of victims of crime. In this context, this article aims to demonstrate the essential need for the emergence of a new paradigm of public policy to assist victims of crime, based on the recognition of vulnerability. In addition, it seeks to establish possibilities of action of the Defensorship as an institution protecting human rights with a view to ensuring access to justice for this vulnerable group.

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Author Biographies

Bianca Cobucci Rosiere, DPDF

Defensora Pública do Distrito Federal. Mestre em Políticas Públicas pelo UniCeub. Coordenadora do Programa Cidadania Bilíngue para capacitação jurídica dos intérpretes de libras. Professora da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur).

Antonio Carlos Ayrosa Rosière Júnior, DPDF

Analista jurídico da DPDF. Pós-graduado em Direito. 

References

ARAÚJO, Sergio Luís Barbosa Soares. A vítima de criminalidade e de abuso do poder no Processo Penal Brasileiro e a missão constitucional da Defensoria Pública. Disponível em: <https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F106634742/Dissertacao.pdf>. Acesso em 12.1.19.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS. Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/100-Regras-de-Brasilia-versao-reduzida.pdf>. Acesso em 6 de fev. de 2019.

Atlas da Violência 2018. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf>. Acesso em 4.1.19.

BARROSO, Luís Roberto. Corrupção, Governança e Direitos Humanos: o caso do Brasil. Disponível em: <https://luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2018/11/Corrupc%CC%A7a%CC%83o-Governanc%CC%A7a-e-Direitos-Humanos-Versa%CC%83o-em-portugue%CC%82s.pdf>. Acesso em 23 de nov. 20200.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Das disposições constitucionais gerais. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 22 de jan. de 2019.

BRASIL. Decreto n. 1.904, de 13 de maio de 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1904.htm>. Acesso em 4 de jan. de 2019.

BRASIL. Lei Complementar n. 132, de 7 de outubro de 2009. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp132.htm>. Acesso em 6 de fev. de 2019.

BRASIL. Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9807.htm>. Acesso em 5 de jan. de 2019.

BRASIL. Decreto n. 3.518, de 20 de junho de 2000. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3518.htm>. Acesso em 5 de jan. de 2019.

BRASIL. Lei n. 11.690, de 9 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11690.htm>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

BRASIL. Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11719.htm>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

CÂMARA, Guilherme Costa. Programa de Política Criminal orientado para a vítima de crime. São Paulo: Revista dos Tribunais. p. 99/105.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 8.045/10. Código de Processo Penal. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-8045-10-codigo-de-processo-penal/documentos/outros-documentos/parecer-relator-geral-em-13-06.18>. Acesso em 22 de jan. de 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 3503/04. Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências. Disponível em: <https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=216684&filename=PL+3503/2004>. Acesso em 22 de jan. de 2019.

CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA. Resolução n. 253, de 4 de setembro de 2018. Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3547>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

DA SILVA FILHO, Vicente. Chamem a polícia. Revista Veja, ed. 2617, ano 52, n. 3, de 16 de janeiro de 2019.

DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA. Defensoria Pública lança Núcleo de Apoio a vítimas de crimes violentos e seus familiares na próxima quarta-feira, dia 7. Disponível em: <https://defensoria.ba.def.br/arquivo/noticias/defensoria-publica-lanca-nucleo-de-apoio-as-vitimas-de-crimes-violentos-e-seus-familiares-na-proxima-terca-feira-dia-7>. Acesso em 6 de fev. de 2019.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Carta de Serviços. Disponível em: <https://www.defensoria.df.gov.br/carta-de-servico/>. Acesso em 6 de fev. de 2019.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Defensoria atende vítimas de violência pela Rede Acolhe. Disponível em: <https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/defensoria-atende-vitimas-de-violencia-pela-rede-acolhe/>. Acesso em 6 de fev. de 2019.

E-JUSTICE. Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012. Estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32012L0029&from=EN>. Acesso em 23 de jan. de 2019.

E-JUSTICE. Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidade. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32004L0080&from=EN>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

ESCÓCIA. Vicitms' Code for Scotland. Disponível em: <https://www.mygov.scot/victims-code-for-scotland/victims-code-scotland.pdf?inline=true>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

ESPANHA. Ley 4/2015, de 27 de abril, del Estatuto de la víctima del delito. Disponível em: <https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2015-4606>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública. Disponível em: <https://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

FRANÇA. LOI n° 2015-993 du 17 août 2015 portant adaptation de la procédure pénale au droit de l'Union européenne. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexteArticle.do;jsessionid=382E046E05736C7A37CA875A39894CF3.tplgfr25s_1?cidTexte=JORFTEXT000031045937&idArticle=LEGIARTI000031047621&dateTexte=20150818. Acesso em 24 de jan. de 2019.

HARTH DA COSTA, Daniella; NJAINE, Kathie Njaine; SCHENKER, Miriam. Repercussões do homicídio em famílias das vítimas: uma revisão da literatura. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/csc/v22n9/1413-8123-csc-22-09-3087.pdf>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da Violência 2018. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

ITÁLIA. Decreto Legislativo, 15 dicembre 2015, n. 212. Attuazione della direttiva 2012/29/UE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 25 ottobre 2012, che istituisce norme minime in materia di diritti, assistenza e protezione delle vittime di reato e che sostituisce la decisione quadro 2001/220/GAI. Disponível em: <https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2015-12-15;212!vig=>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

KUHN, Thomas. A Estrutura das Revoluções Científicas. São Paulo: Perspectiva, 1996. p. 13.

MASSON, Cleber. Direito Penal, Volume 1, Parte Geral, pág. 627, 11a ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Provita celebra vinte anos de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/junho/o-programa-de-protecao-a-testemunhas-provita-criado-e-gerenciado-pelo-ministerio-dos-direitos-humanos-completa-20-anos-em-2018-para-marcar-a-data-representantes-das-varias-entidades-que-participam-da-gestao-do-programa-em-todo-o-brasil-se-encontram-nesta>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. p. 218. 17a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2017.

OFFICE FOR VICTIMS OF CRIME. Landmarks in Victims’ Rights & Services: An Historical Overview. Disponível em: <https://ovc.ncjrs.gov/ncvrw2014/pdf/Landmarks.pdf>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

OFFICE FOR VICTIMS OF CRIME. Vision 21: Transforming Victim Services. Disponível em: <https://ovc.ncjrs.gov/vision21/outcome.html>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

OFFICE FOR VICTIMS OF CRIME. Grants and Funding. Disponível em: <https://www.ovc.gov/grants/index.html>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

PEIXOTO, Alberto da Costa Ribeiro. Propensão, Experiências e Consequências da Vitimização: Representações Sociais. Disponível em: <https://run.unl.pt/bitstream/10362/7880/1/TESEAlberto%20Peixoto.pdf>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Custos econômicos da criminalidade no Brasil. Disponível em: <https://www.secretariageral.gov.br/estrutura/secretaria_de_assuntos_estrategicos/publicacoes-e-analise/relatorio-de-conjuntura/custos_economicos_criminalidade_brasil.pdf>. Acesso em 23 de nov. de 2020.

PORTUGAL. Lei n. 130, de 4 de setembro de 2015. Procede à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho, de 15 de março de 2001. Disponível em: <https://dre.pt/home/-/dre/70186239/details/maximized?p_auth=W8C4oxQq>. Acesso em 24 de jan. de 2019.

ROSSONI, Waléria Demoner; HERKENHOFF, Henrique. Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/viewFile/4686/3675>. Acesso em 15 de jan. de 2019.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n. 65, de 2016. Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125010>. Acesso em 22 de jan. de 2019.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Declaração dos Princípios básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder. Disponível em: https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Prisioneiros-e-Detidos.-Prote%C3%A7%C3%A3o-contra-a-Tortura-Maus-tratos-e-Desaparecimento/declaracao-dos-principios-basicos-de-justica-relativos-as-vitimas-da-criminalidade-e-de-abuso-de-poder.html. Acesso em 12 de nov. de 2020.

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, volume dois, número três, dossiê temático criminologia e direito

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2020-12-16

How to Cite

Rosiere, B. C., & Ayrosa Rosière Júnior, A. C. (2020). A new paradigm of assistance to victims of crimes and the protection of human rights by Defensorship. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 2(3), 127–150. https://doi.org/10.29327/2193997.2.3-9

Issue

Vol. 2 No. 3 (2020): Criminology and law

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