The shared guard in the context of domestic and family violence

brief analysis in the light of the film "jusqu'à la garde

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.4.2-2

Keywords:

Guard Institute, Domestic and Family Violence, Maria da Penha Law

Abstract

Gender violence against women (cisgeneras and transsexuals) is a social, serious and complex problem affecting them in numerous ways and means, and is therefore responsible for the high mortality rate of the female public. From this scenario, International Treaties and Conventions were held in order to eliminate all forms of discrimination against women. In Brazil, the main legislative framework is Law No. 11,340/2006, known as the Maria da Penha Law establishing mechanisms to curb crimes committed as a result of gender. However, the consequences of such conduct scans are not limited only to the criminal section, transmuting to the civil section, mainly linked to the rights of families. From this perspective this essay aims to discuss the legal relationship established in the disputes of child guards in contexts of domestic and family violence against women and/or descendants, in light of the problems presented in the 2017 film "Jusqu'à la garde". Therefore, for the preparation of the present study, we opted, a priori, for the critical analysis of the aforementioned film. The interrelationship between the guard institute and cases of domestic and family violence is addressed, presenting the legal scenarios of the implementation of special courts and communication between the competent courts in the absence of this.

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Author Biographies

Emerson da Silva Mendes, Universidade Federal do Sul da Bahia

Advogado. Mestrando no Programa de Pós-graduação em Estado e Sociedade (PPGES/UFSB), Pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado (Legale – 2023). Pós-graduando em Direito em Execução Penal (CEI – 2023). Especialista em Direito e Processo Penal (UniAmérica - 2021), Especialista em Gênero e Sexualidade na Educação (UFBA - 2020), Bacharel em Direito (UFSB - 2021). Bacharel em Humanidades (UFSB - 2018). Dedica-se aos estudos dos Gêneros e Sexualidades com ênfase nas áreas da Criminologia, Violência e Segurança Pública, Cárcere e Direitos Humanos.

Thiago Trindade de Almeida, Universidade Federal do Sul da Bahia

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade (PPGES/UFSB). Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia (IBCCrim) em parceria com a Faculdade CERS. Bacharel em Direito (UFSB - 2021) Bacharel em Humanidades ( UFSB - 2018). Membro do Grupo de Pesquisa Pluralismo Jurídico e Usos Emancipatórios do Direito. Membro do Programa Permanente de Extensão em Direitos Humanos (PExDH). Âmbito de pesquisa nas áreas de Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, desenvolvendo estudos acadêmicos voltados, principalmente, à dogmática penal e à política criminal de drogas.

Ceila Sales de Almeida, Universidade do Estado da Bahia

Doutora em Estado e Sociedade (UFSB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). Especialista em Direito Constitucional (UGF) e Direitos Humanos Internacionais (UniBF). Bacharel em Direito (FACISA). Professora Substituta da Universidade do Estado da Bahia, Campus XVIII - Eunápolis. Advogada OAB-BA 27351 com especialização em Inventários e Regularizações de Imóveis. Integrante do GP Direito, Sociedade e Cultura da FDV. Parecerista na Revista Científica da Defensoria Pública de São Paulo e Revista do TRF1. Pesquisadora nas áreas de Direitos fundamentais, Direito Constitucional e Direito Imobiliário e Notarial.

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Published

2022-12-27

How to Cite

Mendes, E. da S., Almeida, T. T. de, & Almeida, C. S. de. (2022). The shared guard in the context of domestic and family violence: brief analysis in the light of the film "jusqu’à la garde. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 4(2), 11–33. https://doi.org/10.29327/2193997.4.2-2