A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua

Eduardo Sampaio Marcuz; Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro

Authors

Eduardo Sampaio Marcuz UNIPAR https://orcid.org/0009-0001-5136-8433
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro UNIALFA https://orcid.org/0009-0003-5364-4838

Keywords:

Homeless person, Access to justice, Federal Court of Justice, Social Rights, Criminal Law

Abstract

This article aims to analyze a paradigmatic decision of the STF regarding homeless people. Initially, two chapters were devoted to national and judicial plans concerning homeless people, considered extremely important for the topic. Deepening the jurisprudential research, a critical analysis of the constitutional court's decision is carried out. In the end, it is concluded that legal documents are uniquely important for advancing the topic, but without neglecting the need to change the mindset of legal practitioners so that homeless people effectively have their rights disseminated and preserved.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Eduardo Sampaio Marcuz, UNIPAR

Bacharelado em Direito na Universidade Paranaense (UNIPAR). Estagiário não obrigatório na Defensoria Pública do Estado do Paraná, na Sede de Umuarama-PR

Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, UNIALFA

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós graduado em Direito Processual Civil e Direitos Humanos, autor do livro "Direito das Minorias", Defensor Público do Estado do Paraná e professor de ensino superior na faculdade Unialfa

References

BRASIL. Código Criminal do Império. 16 de dez. de 1830. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 25 de jun. de 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução número 425, de 11 out. de 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169. Acesso em: 04 de jul. de 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução número 412, de 24 de agosto de 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4071. Acesso em: 04 de jul. de 2024.

BRASIL. Decreto Nº 847, de 11 de out. de 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 25 de jun. de 2024.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de out. de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 25 de jun. de 2024.

BRASIL. Decreto Nº 7.053, de 23 de dez. de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 04 de jul. de 2024.

BRASIL. Lei Nº 14.821, de 16 de jan. de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14821.htm. Acesso em: 04 de jul. de 2024.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. População em Situação de Rua. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua. Acesso em: 03 de jul. de 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus, HC 227.096/PB, Rel. Min. Edson Fachin. 27 de abr. de 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6622223. Acesso em: Acesso em: 17 de jun. de 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federa. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. ADPF 976, Rel. Min. Alexandre de Moraes. 22 de ago. de 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6410647. Acesso em: 28 de jun, de 2024.

CEOLIN, Bruna. TERRA, Isabella Chiara. CARMONA, Rafael. População Em Situação de Rua: Estudo da Realidade Vivida. Caderno Humanidades em Perspectiva, Uninter, v. 4, n. 8, 22 de mai. de 2020. Disponível em: https://www.cadernosuninter.com/index.php/humanidades/article/view/1492. Acesso em: 17 de jun. de 2024.

KLAUMANN, Alexandre da Rocha. Moradores de Rua - Um Enfoque Histórico e Socioassistencial da População em Situação de Rua no Brasil: A Realidade do Centro Pop de Rio do Sul/SC. Ituporanga/SC: UNIDAVI, 2015. Disponível em: https://www.ensinosuperior.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Alexandre-da-Rocha-Klaumann.pdf. Acesso em: 17 de jun. de 2024.

OLIVEIRA, Renan Vinicius Sotto Mayor de. Defensoria Pública Na Rua: Limites e Possibilidades de Acesso à Justiça à População em Situação de Rua. Niterói/RJ: Universidade Federal Fluminense, 2019. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/21543/Renan%20Vinicius%20Sotto%20Mayor%20de%20Oliveira%20-%20Defensoria%20P%c3%bablica%20na%20rua%20limites%20e%20possibilidades%20de%20acesso%20%c3%a0%20justi%c3%a7a%20%c3%a0%20popula%c3%a7%c3%a3o%20em%20situa%c3%a7%c3%a3o%20de%20rua.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 de jun. de 2024.

PALHARES, Tatiane Campelo da Silva. Direitos Fundamentais E Pessoas Em Situação De Rua: Análise Da (In) Dignidade Das Pessoas Em Situação De Rua. Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, Periódicos Unesc, v. 2, 2019. 01 de abr. de 2020. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/AnaisDirH/article/view/5814. Aceso em: 28 de jun. de 2024.

RIBEIRO, Cauê Bouzon Machado Freire. SILVA, Rafaela Martins da. Direito das Minorias. Londrina: Engenho das Letras, 2024.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

SOUZA, Jessé. Como o racismo criou o Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021.

The importance of the role of the Brazilian Supreme Court in safeguarding the rights of the homeless people

Authors

Keywords:

Abstract

Downloads

Author Biographies

Eduardo Sampaio Marcuz, UNIPAR

Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, UNIALFA

References

Downloads

Published

How to Cite

Issue

Section

License

Make a Submission

Information

Language