A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua
DOI:
https://doi.org/10.64760/rdpdf.v6i2.272Palavras-chave:
Pessoa em situação de rua, Acesso à Justiça, Supremo Tribunal Federal, Direitos Sociais, Direito PenalResumo
Este artigo visa analisar uma decisão paradigmática do STF sobre as pessoas em situação de rua. Inicialmente, destinou-se dois capítulos aos planos nacionais e judiciais sobre pessoas em situação de rua, considerados de suma importância para a temática. Aprofundando a pesquisa jurisprudencial, realiza-se uma análise crítica sobre a decisão da corte constitucional. Ao final, conclui-se pela importância ímpar dos documentos legais para o avanço do tema, mas sem descuidar da necessidade de mudar a mentalidade dos operadores de direito para que as pessoas em situação de rua tenham, efetivamente, seus direitos difundidos e preservados.
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