The Law found on the street and agrarian law

a critical review

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.1.2-3

Keywords:

the law found on the street, agrarian law, legal pluralism

Abstract

This article represents an effort to update the book "Critical Introduction to Agrarian Law", from the collection The Law Found on the Street, in order to identify subjects and themes emerging in the Agrarian Law that were not addressed in the book, and raise questions that contribute to think about the relation between the right and the current challenges of the Brazilian agrarian reality. The work was carried out through bibliographical review and documentary analysis and its results pointed to important transformations in the countryside in the last decades, such as the multiplication of guidelines, action repertoires and collective subjects of rights, with emphasis on the political emergence of traditional peoples and communities, the meaning of Agrarian Reform and the intensification of territorial expropriation processes, violence and violations of rights.

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Author Biographies

Vitor Sousa Freitas

Doutorando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito Agrário (2012), Especialista em Direito Constitucional (2011), e Bacharel em Direito (2009) pela Universidade Federal de Goiás. Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista da Universidade Federal de Goiás - Regional Goiás. Advogado. Coordenador da Regional Centro-Oeste da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano no Brasil. 

Mirna Silva Oliveira

Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre (2014) pelo Programa de Ciências
Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(CPDA-UFRJ) e graduada (2007) em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Membro
do Grupo de Pesquisa em Agroecologia e Nova Cartografia Social da Universidade Federal Rural do
Recôncavo e da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR). 

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Published

2019-12-04

How to Cite

Freitas, V. S., & Oliveira, M. S. (2019). The Law found on the street and agrarian law: a critical review. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 1(2), 56–79. https://doi.org/10.29327/2193997.1.2-3