Gravação ambiental clandestina e sua dissonância no bojo do contencioso eleitoral perante entendimento do Supremo Tribunal Federal

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-4
Palavras-chave: Gravação Ambiental, Prova Ilícita, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo promover a análise das relevantes perspectivas que contornam o tema gravações ambientais clandestinas como meio de prova no Processo Penal Eleitoral. Inicialmente, buscar-se-á examinar o tema especificando os meios de prova audiovisuais e suas diferenças, dando ênfase ao procedimento das gravações clandestinas, objeto do trabalho. Ato contínuo, expõe-se a linha de modificações de entendimento de tal temática ao longo dos anos, até a atual consolidação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo em seguida, o trabalho toma por foco a oscilação jurisprudencial na seara eleitoral, mesmo diante do posicionamento sedimentado pelo STF no Recurso Extraordinário n° 583.937/RJ, demonstrando os principais pontos de controvérsia na fundamentação na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por fim, o último tópico aborda a alteração do posicionamento do TSE, reconhecendo sobre a licitude da gravação ambiental clandestina.

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Biografia do Autor

Geovanna Sotero Corcinio, Universidade Tiradentes (UNIT/SE)

Advogada (OAB/SE). Pós-graduanda em Direito Tributário pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE).

Alana Maria Passos Barreto, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Advogada (OAB/SE). Mestranda em Direito, com concentração em Constitucionalização do Direito, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Integrante dos Grupos de Pesquisa 'Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social' e 'Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade', cadastrados no diretório do CNPq.

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Publicado
2023-11-14
Como Citar
Sotero Corcinio, G., & Maria Passos Barreto, A. (2023). Gravação ambiental clandestina e sua dissonância no bojo do contencioso eleitoral perante entendimento do Supremo Tribunal Federal. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(2), 53-68. https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-4
Edição
v. 5 n. 2 (2023): Edição regular
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Geovanna Sotero Corcinio, Alana Maria Passos Barreto

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