Edição Atual

v. 1 n. 3 (2019): Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras
Capa da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISSN: 2674-5739 - eISSN: 2674-5755

O Direito Achado na Rua: o Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares como práxis emancipadora (The Law found on the street: The Training Course of Popular Defenders as emancipatory praxis)

 

Convidamos todas e todos para a leitura dos artigos que marcam o terceiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), iniciativa acadêmica que se consolida, no âmbito deste órgão, e que se propõe a rediscutir as grandes categorias analíticas que estão envoltas nas questões jurídicas, sociológicas, antropológicas entre outras, que marcam a atuação dentro do sistema de justiça, por defensores públicos e por outros atores essenciais para a concretização desse emaranhado sistêmico posto para a resolução de conflitos.

Faz-se, desde logo, uma explicação: os segundo e terceiro números do primeiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal se complementam. Também agregam esforços na pretensão de veicularem temáticas conexas e que tocam o pluralismo jurídico crítico de “O Direito Achado na Rua”.

 

Publicado: 2019-12-19

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Próximos números:

Vol. 2 (1), janeiro a abril 2020 - Dossiê temático (Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional”)

Vol. 2 (2), maio a agosto 2020 - edição regular

Vol. 2 (3), setembro a dezembro 2020 - Dossiê temático.

 

 

CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS) - Dossiê Temático "Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional"

 
REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISSN: 2674-5739 - eISSN: 2674-5755


CHAMADA DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS)
Prazo para submissão: 08.07.2019 a 15.09.2019.
Lançamento: janeiro/abril de 2020.

 

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em parceria com o Centro de Apoio ao Surdo (CAS), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF/GDF), e com o Laboratório de Estudos Formais da Linguagem da Universidade de Brasília (LEFOG/UnB), tem a imensa satisfação de informar que estão abertas, até o dia 30 de março de 2020, as submissões ao seu primeiro dossiê temático do ano de 2020, que versará sobre “Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional”.

 

Dentro da proposta de veiculação periódica, como consta no Regulamento da RDPDF, esta Revista recebe as contribuições em números regulares e dossiês temáticos, pautados por temas que se voltem para articulações que toquem demandas e discussões relevantes, de forma interdisciplinar. As contribuições serão submetidas ao sistema double blind peer review, garantindo-se o anonimato e uma avaliação justa e transparente. Ficaríamos muito satisfeitos, caso seja seu interesse, em receber suas contribuições para este número da RDPDF.

 

Ementa: Os direitos linguísticos instauram uma vertente de reflexão a desafiar a atuação governamental na formulação de políticas públicas e a capacidade de intervenção da sociedade civil organizada. De fato, a centralidade da língua na constituição do perfil cognitivo, social e cultural dos indivíduos propicia uma ampla gama de interfaces no tratamento desse fenômeno único e multifacetado, com implicações para o desenvolvimento da sociedade, notadamente a sociedade brasileira. Em um cenário constituído por populações social e economicamente vulneráveis, populações tradicionais, minorias étnicas, pessoas surdas falantes da Língua de Sinais Brasileira, além de refugiados e imigrantes, as questões linguísticas se fazem presentes no contexto do contato e dos conflitos decorrentes. Cabe, então, à esfera institucional enfrentar a complexa questão da coexistência de diferentes línguas com o português – língua majoritária e oficial –, o que pressupõe ações objetivas de planejamento linguístico, tendo em vista o letramento e a promoção da cidadania. Como salienta Louis-Jean Calvet (“As políticas linguísticas”. Tradução de I. Oliveira Duarte et al. São Paulo: Parábola Editorial, 2007), tais ações se organizam em função do reconhecimento dos direitos linguísticos dessas populações, estando sua execução sob a salvaguarda do Estado – não existe planejamento linguístico sem suporte jurídico. Para tanto, é necessário qualificar o estatuto das línguas nacionais e das variedades dialetais envolvidas, pelo ponto de vista de sua forma e função, considerando as situações de uso e a defesa do patrimônio e dos bens culturais que veiculam, e seu corolário, a garantia dos direitos linguísticos e sociais daqueles que as falam. Neste ponto, retomamos as considerações iniciais que apontam a importância da interlocução entre os entes responsáveis pela formulação de políticas públicas inclusivas e os que garantem sua execução, sendo a perspectiva educacional e jurídica o enfoque preferencial da chamada de contribuições a este dossiê.

 

 

Linhas: Como orientação para as contribuições, sugerimos as seguintes linhas de análise e discussão, a serem desenvolvidas pelo ponto de vista teórico, experimental e/ou das aplicações:

 

  1. Educação linguística e intercultural: o caso de escola indígena;
  2. Letramento(s) em contexto educacional bilíngue: o caso da educação de surdos;
  3. Língua e direitos humanos: instrumentos legais para a proteção das línguas ameaçadas no território nacional;
  4. Inclusão social e educacional: o direito ao letramento e à escolarização das populações tradicionais;
  5. Inclusão social pela educação linguística: a norma padrão e as normas vernáculas;
  6. Propostas (emergenciais) para educação linguística em situação de acolhimento de refugiados.

  

Editores responsáveis: 

Dra. Heloisa Maria Moreira Lima Salles
Dr. Jorge Amaro de Souza Borges
M.e. Rosana Cipriano Jacinto da Silva
M.e. Valdiceia Tavares

 

Submissão de artigos: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/information/authors

Regras de formatação de artigos: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/directauthors


Em caso de dúvidas, sugestões ou para qualquer outro motivo, podemos ser contatados pelo e-mail: revista@defensoria.df.gov.br , com o Assunto (subject): Dossiê temático (2020).

 

 

Desde logo colocando-me à disposição para qualquer dúvida ou contato que queira realizar.


Atenciosamente,


Alberto Carvalho Amaral
Editor-chefe
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
 

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CONVITE PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E RESENHAS

 

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) tem por objetivo realizar a difusão do conhecimento, por intermédio da publicação de artigos científicos de autores de instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras, profissionais integrantes do sistema de justiça. Em suas seções especiais, divulga peças processuais, pareceres jurídicos e produção literária, além da promoção de estudos, pesquisas, práticas e inovações afetas à atuação da defensoria pública.

 

Recebe regularmente contribuições, que se enquadram nas seções do periódico, bem como publica dossiês tem´áticos, com temas de relevo para a discussão acadêmica e profissional, no âmbito do sistema de Justiça, acesso à Justiça, atuação defensorial e dos órgãos judiciais, educação em direitos, acesso à Justiça e demais tópicos. 

 

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CHAMADA DE ARTIGOS PARA O NÚMERO REGULAR (CALL FOR PAPERS)

 

Prezados articulistas,

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, editada pela DPDF, propõe-se publicar artigos e contribuições científicas de relevo e qualidade, que abordem temáticas na área jurídica, bem como pretende ser uma fonte de pesquisa para profissionais, professores, alunos e demais interessados. 


A submissão de artigos, para seus números regulares, é permanentemente aberta. Os números regulares são publicados semestralmente, além dossiês temáticos, que se voltam para temáticas específicas. 

O processo de submissão é totalmente online e livre de ônus para os autores; o acesso ao conteúdo do periódico é aberto para os leitores e a visibilidade é abrangente, tendo em vista a indexação em bases nacionais e internacionais. A seleção de artigos originais é feita pelo processo de double-blind peer review.

Para submeter seu trabalho para avaliação ou para obter mais informações sobre o periódico, clique aqui

Para mais informações, veja a aba notícias