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  Regular issue

  Vol. 6 No. 3 (2024)

  A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu terceiro número do sexto volume. Nesta edição, prosseguimos com o objetivo de discutir criticamente temas que sejam do interesse e de relevância nacional, impactando a atuação defensorial e o próprio fazer justiça no cenário pátrio e internacional.

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  Acesso à justiça, direitos e Defensoria Pública a partir da jurisprudência do STF

  Vol. 6 No. 2 (2024)

  The Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship (RDPDF), in its Volume 6, Issue 3 (2024), publishes works related to the thematic dossier “Access to Justice, Rights, and the Public Defender’s Office based on the Brazilian Supreme Court's Jurisprudence”.

  The topic of access to justice raises significant debates about the forms of justice that are accessible, permissible, and realistically attainable by the population, particularly for socially vulnerable groups. Moreover, it seeks to explore the sociology of access to justice through the relationship between decisions of the Supreme Court of Brazil and the actions of the Public Defender’s Office.

  This socio-legal approach offers a valuable framework for fostering debate and critical reflection on contemporary challenges in ensuring access to justice and realizing fundamental rights.

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  Regular issue

  Vol. 6 No. 1 (2024)

  A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu primeiro número do sexto volume, iniciando-se os trabalhos em 2024. Prosseguindo-se no estudo de temas relevantes para a atuação defensorial, dos demais componentes do sistema de justiça, bem como do próprio ordenamento jurídico, o periódico tem se pautado pela seleção de artigos e resenhas que, além da qualidade assegurada pelo processo editorial, também evidenciem produção acadêmica relevante, inovadora e crítica.

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  Número regular

  Vol. 5 No. 3 (2023)

  Encerrando o ano de 2023, temos o prazer de apresentar o terceiro número do quinto volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF). Novamente tocando diversos e relevantes temas afetos à atuação defensorial e dos demais componentes do sistema de justiça, o periódico tem se pautado pela seleção de artigos e resenhas que, além da qualidade assegurada pelo processo editorial, também evidenciem produção acadêmica relevante, inovadora e crítica.

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  Regular issue

  Vol. 5 No. 2 (2023)

  Apresentamos o segundo número do ano de 2023 da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF). O periódico, que objetiva ampliar as discussões jurídicas relevantes no contexto nacional, com a apresentação de qualificada produção acadêmica, inovadora, questionadora e bem fundamentada, sobre temas sociojurídicos relevantes.

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  Edição regular

  Vol. 5 No. 1 (2023)

  A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), como o objetivo de ampliar a produção acadêmica, autoral e inovadora, no âmbito do acesso à justiça e da atuação que se volta para a tutela de grupos socialmente vulnerabilizados, apresenta o primeiro número de 2023.

  Iniciando um novo ano e, da mesma forma, um novo fluxo, a RDPDF busca consolidar-se como periódico de qualidade e excelência, que congregue estudos e reflexões profundas e necessárias sobre o acesso à justiça, defensoria pública, mecanismos para diminuição de desigualdades, bem como institucionalismos que possam se voltar para a concretização de direitos. Os textos que são reunidos neste primeiro volume trazem discussões interessantes e que, invariavelmente, vão tocar diversos campos do conhecimento, exigindo uma visão ampla, interdisciplinar, atual e crítica.

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  Class, race and gender: (re)thinking the justice from the inequalities and difficulties of socially vulnerable groups

  Vol. 4 No. 3 (2022)

  A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), QUALIS B1 (2017-2020), tem a imensa satisfação de convidá-los para participar de seu dossiê temático, que versará sobre “Classe, raça e gênero: (re)pensando o sistema de justiça a partir das desigualdades e dificuldades de grupos socialmente vulnerabilizados”.

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  Access to justice in Brazil: challenges and proposals at multiple levels

  Vol. 4 No. 2 (2022)

  The Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship presents the second issue of 2022, composed of articles that deal with the theme of “Access to justice in Brazil: challenges and proposals at multiple levels”.

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  Access to justice in Brazil: challenges and proposals at multiple levels

  Vol. 4 No. 1 (2022)

  A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o primeiro volume de 2022, composto por artigos que se debruçaram sobre o dossiê temático “Acesso à justiça no Brasil: desafios e propostas em múltiplos níveis”. Este tema será debatido nos dois primeiros números da RDPDF, indicando, além da complexidade, sua relevância e a pertinência de aprofundamento de estudos teóricos sobre o tópico.

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  Violence and Law: theoretical and praxis discussions

  Vol. 3 No. 3 (2021)

  In this edition, It is intended to encourage the production of articles and reviews that discuss the interlocutions between Violence and Law, understanding violence as a signifier that is not limited to criminal responses, but permeates different areas of law and it's relevant to legal sociology, anthropology , political science. Theoretical discussions about violence, the causes, victims and circumstances of its occurrence, criminological and psychological interpretations, judicial decisions and the performance of the justice system, the relevance of community solutions, legal and social effects, are some of the areas where the theme can be situated.

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  Law and Technology: access to justice, pandemics and network services

  Vol. 3 No. 2 (2021)

  In a context of globalization and information society, technological resources are increasingly present in social reality, a situation that has repercussions in the legal sphere. From this perspective, the relations between law and technology are sharply closer, which causes transformations in private and public sectors that are compound the Justice System. The objective of this thematic dossier is to bring together, in the various areas of Law, contributions on legal themes about the dialogue between law and technology, considering the contemporary challenges related to access to justice and network services, especially with regard to scenario of the Covid-19 pandemic's.

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  Law, security and liberties: legal mechanisms to individual and collective guarantees

  Vol. 3 No. 1 (2021)

  The apparent contradiction present in law interpretations and its preferred decisions about individual and collective rights and aspects involved in the legal protection reflects about the choice of means, scope and breadth of legal guarantees. This results in distinctions between individual and collective guarantees, usually without factual opposition. Hence, discussions of law and its procedural, especially in the face of new instruments and legal mechanisms that provide for the collective protection of freedoms and rights, in contrast to a traditional, but still necessary and present, protection of individual rights. The objective of this thematic issue is received articles and book reviews, in the different areas of law, contributions on contradictory, controversial legal themes that, at its core, re-discuss legal options that, as a substrate, convey the uncompromising defense of essential human rights.

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  Criminology and law

  Vol. 2 No. 3 (2020)

   

  The Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship (RDPDF) is extremely pleased to invite you to participate in its thematic dossier, to be published in December 2020, which will deal with "Criminology and Law".

  The interdisciplinary and empirical analysis of the biases of the criminal phenomenon, which encompass the crime (deviation), criminals (deviant), victims and the social control systems, defines criminology, its theoretical and epistemological field and with unique practical perspectives for Criminal Law, Criminal Policy and related sciences. In order to foster the discussion involving the relevant contributions of Criminology to the Law, its aspects, limits and perspectives put forward by the different conceptions of accountability for deviation, people management and social control, the Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship instigates and invites researchers to submit articles and reviews on this topic.

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  Law, Justice and the Covid-19

  Vol. 2 No. 2 (2020)

  Com o objetivo de reunir contribuições relevantes sobre os vieses jurídicos que são interpelados e se relacionam à relevante situação sanitária presente, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em seu segundo número do segundo volume de 2020, reuniu o dossiê temático Direito e Justiça em tempos de pandemia. Este número apresenta relevantes contribuições, que refletem diferentes e importantes visões sobre aspectos jurídicos desse momento de pandemia, não se descurando da relevante função social desempenhada pela Defensoria Pública e de seu (potencial) papel de enfrentamento das distâncias e desigualdades estruturais. Esta publicação soma-se a outras que versam sobre o grave quadro social que é influenciado, modificado ou agravado pelo Covid-19, o que ressalta sua relevância e necessidade. Busca-se, pelas reflexões intelectuais, ir além do mero dogmatismo, por diversas vezes essencialmente téorico e, por tal razão, distanciado dos silêncios legais e esquecimentos normativos.

   

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  Linguistic rights of minority and vulnerable populations within the scope of inclusive public policies from a legal and educational perspective

  Vol. 2 No. 1 (2020)

  A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em parceria com o Centro de Apoio ao Surdo (CAS), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF/GDF), e com o Laboratório de Estudos Formais da Linguagem da Universidade de Brasília(LEFOG/UnB), tem a imensa satisfação de apresentar o dossiê temático (volume 2, número 1, 2020), que versa sobre “Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional”.

   Os direitos linguísticos instauram uma vertente de reflexão a desafiar a atuação governamental na formulação de políticas públicas e a capacidade de intervenção da sociedade civil organizada. De fato, a centralidade da língua na constituição do perfil cognitivo, social e cultural dos indivíduos propicia uma ampla gama de interfaces no tratamento desse fenômeno único e multifacetado, com implicações para o desenvolvimento da sociedade, notadamente a sociedade brasileira. Em um cenário constituído por populações social e economicamente vulneráveis, populações tradicionais, minorias étnicas, pessoas surdas falantes da Língua de Sinais Brasileira, além de refugiados e imigrantes, as questões linguísticas se fazem presentes no contexto do contato e dos conflitos decorrentes. Cabe então à esfera institucional, enfrentar essa complexa questão da coexistência de diferentes línguas com o português – língua majoritária e oficial –, o que pressupõe ações objetivas de planejamento linguístico, tendo em vista o letramento e a promoção da cidadania. Como salienta Calvet (CALVET, Louis-Jean ([1947] 2007) As políticas linguísticas. Tradução de I. Oliveira Duarte et al. São Paulo: Parábola Editorial; IPOL), tais ações se organizam em função do reconhecimento dos direitos linguísticos dessas populações, estando sua execução sob a salvaguarda do Estado – não existe planejamento linguístico sem suporte jurídico (p. 75). Para tanto, faz-se necessário qualificar o estatuto das línguas nacionais e das variedades dialetais envolvidas, pelo ponto de vista de sua forma e função, considerando as situações de uso e a defesa do patrimônio e dos bens culturais que veiculam, e seu corolário, a garantia dos direitos linguísticos e sociais daqueles que as falam. Neste ponto, retomamos as considerações iniciais que apontam a importância da interlocução entre os entes responsáveis pela formulação de políticas públicas inclusivas e os que garantem sua execução, sendo a perspectiva educacional e jurídica o enfoque preferencial das contribuições deste dossiê.

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  Laws, monisms and pluralisms: The Law Found on the Street and the possibilities of emancipating legal practices

  Vol. 1 No. 3 (2019)

  Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship (ISSN 2674-5755)

   Law found on the street: The Training Course of Popular Defenders as emancipatory praxis)

   

  This is a invitation to read articles the third issue of the Revista Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), academic initiatives that discuss analytical categories that are involved in legal, sociological issues , anthropological among others, which mark a performance within the justice system, by public defenders and other critical actors for the realization of this entangled systemic system set for conflict resolution.

  It also added efforts in the attempt to convey related and touching themes or critical legal pluralism of  Lyra Filho's and Sousa Junior's “O Direito Achado na Rua” (The Law found on the street).

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  Laws, monisms and pluralisms: The Law Found on the Street and the possibilities of emancipating legal practices

  Vol. 1 No. 2 (2019)

  REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (Volume 1, número 2)

  Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras

   

  Chamada: As práticas judiciais são informadas e (retro)alimentam um sistema jurídico que assenta no Estado a primazia pela confecção, intelecção e conformação do ordenamento jurídico. O monismo estatal, representado pelo positivismo jurídico, confere uma visão de mundo jurídico que definirá suas práticas a partir da legitimidade do Estado, que determina o direito hegemônico e, assim, a prática jurídica que delimita condutas aceitáveis em uma determinada sociedade. O caráter hegemônico do positivismo jurídico, porém, não obsta que visões outras do Direito surjam e venham a tensionar, a partir da realidade, dos dilemas e dos limites do positivismo jurídico, as possibilidades de construção do Direito, seus pressupostos e suas finalidades. Nesse contexto situa-se a proposta de O Direito Achado na Rua, uma formulação de Roberto Lyra Filho, no marco teórico da Novas Escola Jurídica Brasileira (NAIR), situada no pluralismo jurídico crítico, que utiliza a metáfora da rua como local para o reconhecimento da pluralidade de direitos possíveis, ao vislumbrar a participação das pessoas na vida e na sociedade, nos movimentos sociais que clamam por justiça e que, na luta por uma sociedade menos desigual, veiculam a possibilidade de um direito emancipador, como “legítima organização social da realidade”.

  A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, nesse diálogo e em homenagem a Roberto Armando Ramos de Aguiar, convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar as discussões teóricas e práticas sobre a ordem(ns) jurídica(s), sua legitimidade e lança o desafio de como concretizar a liberdade, a igualdade, a cidadania, enfim, a democracia a partir do direito. O convite busca discutir a produção teórica e prática dessa abordagem crítica, revisando sua base epistemológica, seu histórico, conceitos basilares, bem como complexificar os desafios sociais apresentados, especialmente, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal, que se voltam para a proteção dos direitos de grupos vulneráveis, da inafastabilidade das garantias de imparcialidade e devido processo legal, e, primordialmente, da necessidade de se assentar, como fundação do nosso ordenamento jurídico, a defesa dos direitos humanos como expressão basilar de um Estado democrático de Direito.

   

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  Justice system and the vulnerable groups action

  Vol. 1 No. 1 (2019)

  Chamada: Os diplomas basilares das nações anunciam: “todos são iguais perante a lei”, “all men are created equal”, “Tutti i cittadini sono eguali davanti alla legge”. Ainda que ontologicamente a igualdade se sustente, suas diferenças se revelam inexoravelmente na pobreza. Instrumentos de resgate das desigualdades acompanharam o desenvolver do direito, nas chamadas ondas de acesso à justiça, descritas por Cappelletti e Garth, dentre elas a estruturação das Defensorias Públicas. Políticas judiciárias servem ao direito posto, o qual em última análise serve à justiça. E este ser, de olhos vendados a empunhar a balança, realiza-se na inclusão dos desvalidos ao albergue da Lei. A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar nosso sistema de justiça e perscrutar em suas salas escuras novos caminhos de resgate daqueles que se encontram excluídos, na certeza de que, no percurso, se encontrará a função primária do Estado e a legitimidade da própria norma. O convite se apresenta ao aprofundamento conceitual de institutos, ao encontro do prático com o teórico e, em especial, ao ineditismo, atributo marcante e celebrado do ser humano, capaz de criar, transformar, arrepender-se, solidarizar-se e então transformar não apenas seu mundo, mas também parte de seu próprio ser.