Editorial (RDPDF vol. 6, n. 2, 2024)

Resumo

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu segundo número do sexto volume. Nesta edição, prosseguimos com o objetivo de discutir criticamente temas que sejam do interesse e de relevância nacional, impactando a atuação defensorial e o próprio fazer justiça no cenário pátrio e internacional.

Neste número, tivemos a grata colaboração dos pesquisadores Dr. Fernando Henrique Lopes Honorato e Dra. Maria Pia dos Santos Lima Guerra Dalledone, como editores convidados para a formatação do dossiê editorial, “Acesso à justiça, direitos e Defensoria Pública a partir da jurisprudência do STF”. Os artigos que compuseram o dossiê temática, bem como as demais contribuições regulares, ressaltam a qualidade da produção acadêmica nacional que toca a temática do acesso a direitos, mecanismo primordial para assegurar o Estado Social e Democrático de Direito que é essencial para a tutela dos grupos socialmente vulnerabilizados.

Durante o período de sua existência, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal tem perseguido reunir contribuições que, além da mera análise normativo-positivista, consigam extrapolar o papel e as formalidades, tão comuns e por diversas vezes reificadas do jurídico, para alcançar as realidades, suas dissonâncias e desafios. Este número, em si, exemplifica as dificuldades inerentes na defesa de direitos, dada a variedade dos artigos reunidos e, ainda, como tensionam campos do jurídico que necessitam ser visibilizados e problematizados.

Os textos que compõem este número renovam a necessidade crítica essencial que autoriza a existência deste periódico, diante das desigualdades sociais gritantes e da necessidade de efetivação de políticas públicas que sejam adequadas para a superação das diminuições incidentes sobre numerosa parcela populacional brasileira.