Editorial (RDPDF Vol 7 n 3 2025)

Abstract

Prezadas leitoras e prezados leitores,

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal encerra o ciclo editorial de 2025 com este número 3 do volume 7, reafirmando sua trajetória como espaço de reflexão crítica e plural, mantendo seu propósito de fomentar o diálogo qualificado entre a produção acadêmica, a prática institucional e os desafios contemporâneos do sistema de justiça.

Os artigos que integram esta edição final do ano enfrentam temas densos e sensíveis, que dialogam diretamente com questões estruturais de poder, seletividade e desigualdade. A partir de diferentes campos do Direito e das ciências criminais, os trabalhos abordam conflitos internacionais, justiça de transição, hermenêutica penal, direitos das famílias e das pessoas com deficiência, evidenciando como a interpretação jurídica, longe de ser neutra, está atravessada por disputas políticas, éticas e sociais. Ainda que partam de objetos distintos, os textos articulam-se pela preocupação comum com a dignidade humana, a crítica às assimetrias estruturais e a necessidade de respostas jurídicas comprometidas com a justiça material.

Neste número, a RDPDF publica estudos que questionam narrativas hegemônicas no campo penal e criminológico, problematizam a permanência da impunidade em contextos autoritários, analisam os impactos da hermenêutica judicial na seletividade do sistema penal e propõem novos critérios de justiça no âmbito do Direito das Famílias, especialmente a partir da perspectiva de gênero. Em conjunto, os artigos contribuem para ampliar o horizonte crítico do Direito e reforçam o papel das instituições jurídicas na proteção de sujeitos historicamente vulnerabilizados.

Em Por uma Criminologia do Sul: o orientalismo na campanha militar do Estado de Israel após o 7 de outubro de 2023, Hidemberg Alves da Frota analisa a instrumentalização de discursos orientalistas no contexto do conflito israelo-palestino, examinando como determinadas narrativas político-culturais podem operar como legitimação de ações estatais e de apoios geopolíticos no cenário internacional contemporâneo.

Já em O dilema ético na validação da Lei de Anistia: uma análise crítica à luz dos princípios de Bangalore e do controle de convencionalidade exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, Werner Abich Rech problematiza a persistente tensão entre a interpretação doméstica da Lei de Anistia e os parâmetros internacionais de responsabilização por graves violações de direitos humanos, discutindo o tema sob o prisma da ética judicial, da justiça de transição e do controle de convencionalidade.

Carolina Souza Cordeiro, em Interpretação judicial em crise: como os desafios do Direito Penal remodelam a hermenêutica jurídica, investiga os impactos de um giro interpretativo do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, refletindo sobre subjetividade decisória, expansão legislativa e seletividade, bem como sobre os limites e riscos de reinterpretações judiciais diante da legalidade penal.

Em O capital invisível como critério para fixação de alimentos a partir da análise da jurisprudência, Ihandara Proença Lima e Indianara Proença Lima Godri discutem o reconhecimento jurídico do cuidado não remunerado e do investimento materno – afetivo, físico e emocional – na fixação de alimentos, propondo a incorporação do chamado “capital invisível” como critério de justiça material e equidade de gênero no âmbito do Direito das Famílias.

Por fim, Eduardo de Castro Barros Xavier, Alcirene Maria da Silva Cursino e Helton Carlos Praia de Lima discutem criticamente a possibilidade de aplicação da doutrina da proteção integral às pessoas com deficiência.

O encerramento de mais um ano editorial é também ocasião para registrar o reconhecimento ao trabalho da equipe editorial e do corpo de pareceristas, cuja atuação técnica e ética sustenta a qualidade científica da revista e contribui para a consolidação da RDPDF como projeto institucional duradouro.

Agradecemos às autoras, aos autores, avaliadoras, avaliadores e à comunidade leitora pelas valiosas contribuições ao longo de 2025 e desejamos a todas e todos uma excelente leitura.

Alberto Carvalho Amaral

Editor-chefe

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal